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A assembleia da ASPUV, realizada na tarde dessa terça-feira (11), aprovou uma série de encaminhamentos relacionados ao não cumprimento do acordo da greve de 2024. Não só segue pendente a recomposição salarial de 9%, que deveria ter entrado em vigência em janeiro, como a ampla maioria dos itens não remuneratórios também não foi efetivada. Compareceram à assembleia 50 sindicalizados, somados os campi de Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba.

A atividade teve início com a apresentação dos informes, detalhando como está a implementação do acordo, que foi assinado há oito meses. Especificamente sobre a recomposição, a novidade é que a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 foi novamente adiada pelo Congresso. Agora, está marcada para o dia 19, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em relação às revogações acertadas, até o momento, a única efetivada foi a da Instrução Normativa nº 66/22, que trata de progressões. Por fim, os Grupos de Trabalho (GTs) previstos foram instalados, mas os debates seguem sem desdobramentos práticos em relação à entrada lateral na carreira, ao reenquadrmento dos aposentados e à revisão das regras para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Depois dos informes, foi aberto espaço para análise dos presentes. Os professores demonstraram grande preocupação com o cenário, criticando o Congresso e o governo pela morosidade. A não efetivação dos itens do acordo tem causado prejuízos e aumentado ainda mais as perdas salariais acumuladas pela categoria. Nesse sentido, o jurídico da ASPUV já avalia uma ação coletiva para pedir a correção monetária dos valores retroativos que serão pagos aos docentes, no que se referem à recomposição represada desde o início do ano, após a sanção do Orçamento 2025.

Encaminhamentos

Após as análises, os encaminhamentos sugeridos pela Diretoria e pelos sindicalizados presentes foram à votação .

Por unanimidade, os presentes aprovaram levar ao ANDES-SN:

• a construção de uma campanha pela manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação;
• a realização de ações de mobilização para a efetivação e a real negociação nas mesas setoriais, especialmente a de carreira;
• a mobilização permanente pela aprovação da Lei Orçamentária Anual e pelo cumprimento do acordo de greve.

Também foi colocado em votação encaminhar ao ANDES-SN a construção de um indicativo de greve nacional, caso o acordo siga sem efetivação, proposta acolhida por unanimidade. Na sequência, abriu-se a consulta se o indicativo seria sem data definida ou a partir de abril, sendo o último aprovado por ampla maioria.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)