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Um fenômeno novo se alastra e contribui fundamentalmente para a destruição do serviço público brasileiro. Trata-se do assédio institucional, termo utilizado para designar, entre outros, discursos, falas, imposições normativas e práticas administrativas que implicam ameaças, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações de organizações públicas e seus trabalhadores. 

“Enquadram-se nessa nova categoria sociológica e jurídica, por exemplo, as reiteradas, infelizes e preconceituosas declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes e vários de seus subordinados, acerca do suposto parasitismo ou esquerdismo inerentes aos servidores públicos, que são funcionários sob comando do Estado, mas a serviço da sociedade brasileira, incluindo os próprios detratores. Esses ataques repetem-se de forma sistemática desde o início do ‘desgoverno’ Bolsonaro, e visam criar, claramente, um clima de animosidade da população e dos financiadores e avalistas do governo contra os servidores, de modo a facilitar a imposição, obviamente não negociada, de reformas, tais quais a administrativa (PEC 32/2020), de caráter reducionista, persecutória (contra servidores não alinhados ao ideário liberal fundamentalista e projetos do atual governo) e criminalizadora da própria ação estatal”, explica a Articulação Nacional de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (ARCA), em carta aberta à sociedade.

Crescimento do assédio institucional

Para as entidades que se dedicam a estudar o fenômeno, o assédio institucional deixou de ser esporádico ou pontual para se tornar uma prática sistêmica do serviço público brasileiro. O objetivo é fazer avançar (i) uma agenda econômica liberal e autoritária bem como (ii) ataques a direitos oriundos da Constituição de 1988, levando à (iii) desconstrução do Estado nacional.  

O assédio institucional ganhou fôlego a partir de 2016 e se consolidou em 2019, com a presidência de Jair Bolsonaro.  A ARCA e o Sindicato dos Funcionários do IPEA (AFIPEA Sindical) monitoram o quadro a partir de uma ferramenta denominada Assediômetro.  Nesse período, o Assediômetro já contabiliza 1186 denúncias de assédio institucional no serviço público federal brasileiro. Os órgãos que concentram os maiores números de casos são o IBAMA e os Ministérios da Educação e da Saúde. 

Livro traz panorama da situação

Entidades representativas do servidores e da área jurídica lançaram, este mês, um livro que traz uma série de artigos com um panorama sobre o avanço do assédio institucional. 

“Este livro pode ser visto, ao mesmo tempo, como registro teórico e empírico acerca do assédio institucional, aqui entendido como técnica ou método deste governo para levar a cabo, cotidianamente, os seus intentos político-ideológicos, mas também como comprovação fática dos seus malfeitos e crimes contra a administração pública federal, servidores públicos e contra a população em geral. Tudo somado, trata-se, portanto, de um livro-denúncia, que torna público e notório os processos – e algumas de suas mais graves consequências e implicações”, diz a publicação.

Entre os temas abordados no livro, estão a censura e o autoritarismo na cultura; o processo de desconstrução da democracia brasileira; formas de assédio moral; e estudos de casos recentes sobre a liberdade acadêmica no país. Este último destaca, por exemplo, as intervenções nas nomeações de reitores, os cortes orçamentários, a patrulha ideológica e a repressão a manifestações no âmbito das instituições de ensino.  

“Medidas institucionais e jurídicas impostas pelo governo e combinadas com ataques discursivos constantes têm tornado o ambiente acadêmico, que constitui um espaço importante de oposição, cada vez mais hostil. Ameaças à liberdade acadêmica incluem: cortes e bloqueios orçamentários; decisões judiciais que censuram o debate político nos campi das instituições públicas de ensino superior; ouvidorias para reclamações políticas e ideológicas; novas leis e interpretações que afetam a governança institucional; e declarações falsas sobre a comunidade acadêmica como um todo (…).  Esse conjunto de ataques à liberdade acadêmica e à autonomia universitária fragilizam o ambiente institucional universitário e a própria estrutura de regulação e desenvolvimento do ensino superior, cada vez mais caracterizados por casos de assédio institucional”, diz um trecho do artigo.

O livro Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do estado está disponível na íntegra aqui.

Como denunciar o assédio institucional?

O Assediômetro disponibiliza um canal para denúncias. É possível enviar um e-mail para assediometro@arcadesenvolvimento.org com ou relatar o caso diretamente neste link. 

O ANDES-SN também possui a Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes. A comissão acolhe denúncias e oferece todo o suporte jurídico necessário ao professor nessa situação. A ferramenta é ainda fundamental para traçar um panorama e se ter a real dimensão do problema. 

Para acionar a comissão e solicitar o acompanhamento, o docente deve procurar a sua seção sindical e necessariamente ser sindicalizado. A partir do pedido, o ANDES-SN é acionado.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da AFIPEA)