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A primeira presidente da ASPUV, Mônica Ribeiro Pirozi, participou de uma série de mobilizações do funcionalismo federal, realizada em Brasília (DF), pelo cumprimento do acordo de greve e contra a reforma administrativa. As atividades ocorreram entre a quarta-feira (11) e a sexta (13).

Dando início à programação, foi realizada a Plenária Nacional da Educação, envolvendo representações do ANDES-SN, do Sinasefe, da Fenet e da Ubes, além de saudação da Fasubra. As falas apontaram que, quase um ano após a assinatura dos acordos que levaram ao encerramento da greve da Educação Federal, diversos pontos pactuados seguem pendentes de encaminhamento. Também foi ressaltada a necessidade de intensificar a luta pela recomposição e ampliação do orçamento para as instituições federais, que segue escasso mesmo após a suspensão do último contingenciamento. Outro ponto de destaque foi a ameaça crescente de uma reforma administrativa.

“A gente tem um enfrentamento para fazer que é muito importante, que é defender o piso constitucional da saúde e o do educação. Porque, entrando essa reforma e entrando essa discussão, eles vão rifar o piso e a gente não pode deixar isso acontecer de jeito nenhum! Mesmo nesse PL, que subsitutiu a medida provisória da nossa carreira, a matriz salarial que foi colocada, ela não foi colocada com um percentual de progressão. Ela foi colocada com valores absolutos. A gente precisa ficar de olho, porque isso vai entrar muito forte e as coisas estão entrando na surdina”, destacou a primeira presidente da ASPUV durante a plenária.

Diante da conjuntura posta, foi sinalizada a necessidade de ampliar as atividades conjuntas em defesa da educação pública junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.

A plenária pode ser vista na íntegra pelo link a seguir:

Entrega de reivindicações no Ministério da Educação

Já na manhã da quinta, o ANDES-SN protocolou diversas cartas no Ministério da Educação, antecedendo a reunião da Mesa Central de Negociação Permanente. Os documentos cobram, mais uma vez, respostas sobre diversos assuntos pendentes como:

• a publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 (controle de ponto para docentes EBTT);
• o cronograma para o Grupo de Trabalho que trata do reenquadramento dos aposentados, da entrada lateral ma carreira e da revogação  Instrução Normativa nº 15/2020 (sobre adicionais de insalubridade e periculosidade);
• informações atualizadas sobre a situação orçamentárias das instituições de educação;
• a publicação da portaria substitutiva que trata de regulamentação das atividades da categoria EBTT; 
• informações a respeito da aplicação Decreto nº 12.374/2025 e da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que alteram critérios e procedimentos do estágio probatório;
• informações sobre a Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o pagamento de auxílio-transporte.

Mesa Central de Negociação Permanente

Ainda na quinta, mas durante a tarde, foi realizada a primeira reunião do ano da Mesa Central de Negociação Permanente entre governo e entidades do funcionalismo federal. “Essa mesa, no entanto, não trouxe nenhuma resposta à pauta apresentada pelos servidores públicos federais no dia 31 de janeiro. No dia de hoje, as discussões ficaram centrada em apenas um tema, que também é entendido por nós como de suma relevância, importantíssimo, e esse foi o marco da reunião preparatória e de todos os acúmulos nas últimas semanas e meses: o enfrentamento à agenda da contrarreforma administrativa”, disse o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Segundo Seferian, o governo apresentou uma proposta que seria uma contraponto àquela em debate em um grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados. Pontos como a indexação do salário mínimo e a estabilidade dos servidores seriam mantidos no projeto do Executivo, ao contrário do texto do Congresso, mas a sua íntegra segue não sendo o que é defendido pelos trabalhadores.  Entre outros pontos de alerta, estão questões que constavam na Medida Provisória da recomposição salarial sobre processos de avaliação de desempenho e progresso funcional e acabaram derrubadas.

“Essa proposta que se pretende ser substitutivo àquela que vem sendo pautada no âmbito do GT, ela não é a proposta dos trabalhadores e das trabalhadoras por certo. É fundamental ter em conta que o governo federal buscou, nessa reunião, que os servidores e as servidoras se alinhem  ao seu projeto contra essa proposta que vem se desenhando nesse GT farsesco”, completou o presidente do ANDES-SN.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)