Aspuv

A Aspuv é uma das realizadoras de um ato público contra o projeto de Reforma da Previdência, marcado para próxima quinta-feira (23), às 10h, em Viçosa, em frente à Câmara Municipal.  Outros dez sindicatos da cidade e de Ponte Nova também participam da organização.

Além dessa atividade, a Aspuv está desenvolvendo mais ações relacionadas ao tema. A seção sindical criou um grupo de trabalho para estudar a proposta e vai realizar, nas próximas semanas, outros eventos.

O projeto de reforma da Previdência

O projeto de reforma da Previdência está, atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 e prevê mudanças bruscas para a concessão da aposentadoria. Entre as alterações, estão o tempo de contribuição (de 15 para 25 anos) e a idade mínima para ter acesso ao benefício (com a reforma, será preciso ter, pelo menos, 65 anos de idade – excetuando os trabalhadores que se encaixam na chamada “regra de transição”). O Governo Federal alega que há um déficit nas contas da Previdência, daí a necessidade das mudanças. Mas, tanto esse argumento quanto as alterações propostas são alvos de críticas e questionamentos.

Entre os estudos mais recentes publicados sobre o assunto, está um elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O relatório aponta o caráter excludente do projeto e contesta o rombo alegado pela Presidência: “Esse ‘déficit’ surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária. Desde 1989, só são consideradas no orçamento da Previdência as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores sobre a folha de salário. O que seria a contribuição do Estado no esquema de financiamento tripartite instituído na Constituição, passa a ser então denominado ‘déficit’”, segundo o estudo (quem quiser acessar a síntese completa da Anfip e do Dieese pode clicar aqui).

Já outro levantamento, publicado pela ONG Repórter Brasil, mostra que o projeto ignora uma dívida de R$ 426 bilhões, que empresas deixam de passar ao INSS. Esse número é cerca de três vezes o déficit alegado pelo governo. “A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas”, diz o texto (o material completo está disponível aqui).

Ato Público contra a reforma da Previdência

Quinta-feira (23), 10h – Calçadão (em frente à Câmara Municipal)

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)