Aspuv

A ASPUV chama os seus sindicalizados a participarem da consulta pública, aberta pela Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 38/2025, que trata da reforma administrativa. A consulta é um instrumento importante para explicitar a rejeição ao projeto e pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários.

O link para votação está disponível aqui (é preciso logar a sua conta do gov.br para participar).

Até a manhã desta quarta-feira (12), 96% dos participantes haviam escolhido a opção “discordo totalmente” da PEC 38.

Tramitação acelerada

Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator do grupo de trabalho que elaborou a reforma, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que a PEC 38 deve ter a tramitação acelerada e ir direto para votação em plenário. Segundo o parlamentar, essa decisão já foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Caso a manobra seja mesmo adotada, a reforma não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por uma comissão especial, conforme o rito habitual. A ideia é apensá-la a uma outra PEC cuja tramitação já esteja mais adiantada.

Confira também: 

– Arrocho salarial e mudanças nas progressões: ANDES-SN aponta ataques da reforma administrativa

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)