Aspuv

A ASPUV informa que foi assinado pela Diretoria Executiva um novo contrato referente ao processo 3,17%, ouvindo-se o Conselho Deliberativo e os docentes participantes da ação. Essa repactuação visa garantir a agilidade do trâmite processual para benefício dos sindicalizados.

O contrato foi mantido nos mesmo termos iniciais, salvaguardando o sindicato e as partes interessadas. Trata-se de englobar os percentuais contratados anteriormente por cada autor da ação com o escritório que patrocina a causa, favorecendo a fiel prestação de contas e o desconto das despesas efetuadas no próprio processo simultaneamente ao ato de pagamento do crédito de cada autor.

O percentual aprovado foi de 14,4% para pagamento dos honorários advocatícios, periciais e demais despesas, abrangendo a parcela administrativa já recebida pelos filiados.

Sindicalização

Durante a tramitação, o juiz responsável já solicitou duas vezes à advogada que apresente a lista atualizada dos sindicalizados à ASPUV. Esse procedimento deve ser realizado novamente, uma vez não têm representatividade processual os docentes não vinculados ao autor da ação, no caso, o sindicato. Dessa forma, a ASPUV orienta os professores que fiquem em dia com a entidade, garantindo, assim o seu pagamento.

Somente após cálculo do perito, será possível saber o valor ao certo a ser recebido por cada sindicalizado. No entanto é possível consultar uma projeção, que está disponível na sede da ASPUV.

O que é o processo?

Em 1997, o Governo Federal não repôs integralmente a inflação no reajuste concedido aos servidores. Faltou um resíduo de 3,17%. É a ele que se refere a ação, que entrará, agora, em sua fase de pagamento.

Confira abaixo os documentos:

– Proposta inicial de contrato (revogado)

– Contrato alterado posteriormente em prol dos autores (vigente)

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)