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Após intensa pressão das entidades sindicais, estudantis e educacionais, a votação do Projeto de Lei (PL) 5.230/23, que altera o Novo Ensino Médio (NEM), ficou para 2024. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19), mesmo dia em que a matéria iria a análise no plenário da Câmara dos Deputados e em que houve um protesto para barrar a proposta na capital federal, do qual o ANDES-SN participou (foto em destaque).

Reforma da reforma do ensino médio

O texto que iria a votação esta semana é o parecer apresentado pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União/PE). A análise é de que esse relatório piora o conteúdo da já problemática proposta do governo federal.

“Quando o ministro Camilo Santana apresentou o PL 5230/23 em substituição ao Novo Ensino Médio, nós do ANDES-SN, dissemos que não queríamos uma reforma da reforma. E foi exatamente por conta da apresentação desse projeto que houve a possibilidade de o Mendonça Filho ser relator desse projeto e conseguir fazer com que esse PL fosse piorado, resgatando elementos da MP 746/16 e, ainda, do próprio NEM, piorando o projeto apresentado pelo governo federal. Nós queremos um ensino médio que seja gratuito, público, laico e socialmente referenciado nas necessidades da classe trabalhadora”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Exemplo é a carga horária, exemplificada a seguir:  

• Como está hoje (NEM)? 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas de disciplinas optativas (itinerários formativos).
• Qual a proposta do governo? 2.400 horas de disciplinas obrigatórias e 600 horas de disciplinas optativas (no PL, o nome dos itinerários formativos foi alterado para percursos de aprofundamento e integração de estudos).
• Qual a proposta do relator? 2.100 horas de disciplinas obrigatórias e 900 horas de disciplinas optativas (itinerários formativos).

O parecer do relator ainda:

• permite a atuação de profissionais por “notório saber”;
• mantém apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias nos três anos;
• possibilita a criação de parcerias privadas e o EaD.

No vídeo a seguir a diretora da ASPUV e docente do Coluni, Alessandra Mendes Tostes, faz uma análise sobre o parecer de Mendonça. Confira: 

Confira também:

– Rádio ASPUV #3/2023 – Novo Ensino Médio

– Por que revogar o Novo Ensino Médio?

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)