Após impasse, privatização dos Correios caminha no Senado
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) será o relator do Projeto de Lei (PL) 591/2021, que trata da privatização dos Correios, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O anúncio foi feito nessa terça-feira (14) após um impasse na casa legislativa: a proposta foi aprovada ainda no início de agosto na Câmara, mas, devido a certa resistência que encontra no Senado, a relatoria permanecia vaga.
Bittar informou que já deve apresentar, na próxima semana, um plano de trabalho para os debates. Estão previstas duas audiências públicas. Mais recentemente, o senador foi relator de uma outra matéria também controversa: a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial. Na ocasião, o seu relatório propôs a retirada de investimentos públicos mínimos em saúde e educação.
O que diz o projeto de privatização dos Correios?
O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização.
Contra a venda dos Correios!
O Andes-SN é totalmente contra a venda dos Correios, independente dos valores praticados pelo governo. A estatal é uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional e garantia de direitos. Além de deixar localidades desassistidas, a privatização implicará aumento nos preços praticados e a demissão em massa de, ao menos, 60 mil trabalhadores e trabalhadoras.
Recentemente, reportagem do portal The Intercept Brasil mostrou que, apenas em imóveis, a venda dos Correios entregará R$ 5 bilhões à iniciativa privada. Não bastasse o governo está maquiando os dados relativos a esse patrimônio, declarando um valor abaixo do real.
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado)