Após forte repercussão, governo cancela ofício que proibia manifestações nas universidades
Após uma forte repercussão negativa e incontáveis críticas, o Governo Federal recuou quanto ao ofício encaminhado às universidades, que proibia a realização de manifestações nas instituições, classificadas como político-partidárias. Segundo documento obtido pelo jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Educação (MEC) enviou novo documento aos reitores comunicando o cancelamento do anterior.
A derrubada é fruto também de uma ação do Andes-SN. Ao tomar conhecimento da investida, o sindicato nacional acionou o Ministério Público Federal (MPF), que notificou o MEC, cobrando explicações a respeito da determinação. “O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do Andes-SN, Regina Ávila.
Entenda o caso
O Ministério da Educação encaminhou ofício aos dirigentes das universidades e institutos federais, pedindo que fossem tomadas as devidas providências para prevenir e punir manifestações “politico-partidárias” nas instituições. A orientação era baseada em uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, em 2019, que sugeria a criação de canais de comunicação para denúncias do tipo, em um explícito ataque a liberdades garantidas pela Constituição e à autonomia das universidades.
Esta semana, também veio à tona que dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) foram alvos de um processo administrativo por terem feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro durante uma live. Os docentes são Eraldo dos Santos Pinheiro e Pedro Hallal, este último ex-reitor da instituição e coordenador do maior estudo epidemiológico sobre a Covid-19 no Brasil, a Epicovid. Como o processo poderia culminar em demissão, os professores acabaram por assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Controladoria-Geral da União (CGU).
Alerta continua!
Apesar de o governo ter recuado quanto ao ofício, o alerta continua. O Brasil tem vivenciado o recrudescimento de medidas autoritárias sobre professores e instituições de ensino. Já são mais de 20 as intervenções do governo na nomeação de reitores e há outros casos de exonerações e processos arbitrários, como na Universidade Federal do Ceará (UFC), onde cinco docentes foram alvo de sindicância em função de suas atuações políticas e sindicais.
Leia também:
– Comissão atua em casos de ameaça e perseguição a professores
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)