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O Andes-SN divulgou uma nota, na qual presta solidariedade aos servidores do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que pediram exoneração de seus cargos após práticas de assédio e tentativas de interferência na elaboração da prova do ENEM. No total, 37 funcionários deixaram suas funções, sendo que 13 eram coordenadores de áreas ligadas ao exame. 

“Tal fato, ocorrido no INEP, corrobora com as recorrentes denúncias feitas pelo ANDES-SN no que concerne às práticas nefastas do governo Bolsonaro, especialmente aplicadas nas instituições ligadas à Educação do Brasil, entre as quais os constantes cortes nos orçamentos das instituições públicas educacionais que comprometem e inviabilizam seus funcionamentos. Entendemos que a ação desses/dessas funcionário(a)s constitui um clamor para
que o conjunto da sociedade perceba as ameaças ao andamento das ações do INEP, principalmente quanto à realização do ENEM que se avizinha, previsto para os dias 21 e 28 de novembro de 2021″, diz o sindicato nacional.

Leia a nota completa do Andes-SN aqui.

Entenda a crise no INEP

Nos últimos dias, 37 servidores do INEP pediram exoneração. Em uma carta, à qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso, o grupo alegou “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do INEP”. Os desligamentos alcançaram mais da metade dos cargos de coordenação do instituto.

Em entrevista concedida ao Fantástico, parte desses servidores detalhou a censura e as interferências no ENEM. Os funcionários falaram em “assédio moral”, “pressão insuportável” e em censura sobre os conteúdos. “Esse dirigente (Anderson Oliveira, diretor de avaliação da educação básica) designado pelo presidente do INEP, Danilo Dupas, foi até o ambiente seguro, fez a leitura das questões que essa equipe técnica havia montado, essa primeira prova do ENEM e solicitou a exclusão de mais de duas dezenas de questões dessa primeira versão da prova”, disse uma dos entrevistados. Essas questões eram principalmente de história. 

Os servidores também relataram que um policial federal adentrou o local onde a prova é elaborada, apesar do forte esquema de segurança existente no local. “A gente não consegue imaginar outro esforço ou motivação que não seja intimidar servidores”, falou outro funcionário.

Casos anteriores

Não é a primeira vez, este ano, que servidores do INEP alertam para casos de interferência, autoritarismo e assédio no órgão. Em maio, o governo decidiu não publicizar um estudo que trazia os resultados positivos alcançados pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), implantado em 2012. A denúncia foi feita por ex-coordenadores do Pnaic em uma carta.

Em outubro, o presidente do INEP, Danilo Dupas, vetou a publicação de um estudo sobre a educação superior brasileira, de acordo com informações do jornalista Lauro Jardim. Dupas também dissolveu os comitês editoriais das duas revistas científicas do instituto.

“As atribuições do INEP, inegavelmente típicas e exclusivas de Estado, devem ser cumpridas de maneira adequada. Para isso, é necessária uma configuração legalmente instituída para o Instituto, que garanta maior eficiência, eficácia e efetividade, fortalecendo sua capacidade institucional. Essa configuração deve salvaguardar o INEP e seus servidores das tensões políticas intrínsecas às alternâncias de poder no Governo Federal”, alertou a Associação dos Servidores em nota publicada na última terça-feira (09).

Reforma administrativa vai piorar o cenário

A crise no INEP exemplifica a gravidade das ingerências que uma gestão pode promover sobre um órgão público. E é justamente esse um dos eixos centrais colocado pela reforma administrativa (PEC 32).

Por meio do apadrinhamento, da fragilização da estabilidade e do fim dos concursos, públicos, por exemplo, a reforma ameaça a independência e a autonomia da administração pública, colocando os serviços à mercê de interferências políticas sem qualquer compromisso com a qualidade do que é oferecido à população.

Foto: Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Que Estado Queremos?, G1 e Andes-SN)