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Passando por um processo de desfinanciamento desde 2015, o orçamento da educação federal sofreu novo ataque:  o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação (MEC). A medida consta no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que estabelece ainda o bloqueio em outras áreas para cumprir as regras de austeridade impostas pelo arcabouço fiscal.

O impacto do decreto foi imediato nas Instituições Federais de Ensino (IFE), que tiveram o repasse financeiro semanal cancelado já na primeira quinzena de junho. Embora o envio de recursos tenha sido retomado posteriormente, o montante é inferior ao planejado e insuficiente para as demandas cotidianas das universidades, institutos federais e Cefets.

A Diretoria do ANDES-SN repudiou o novo bloqueio. Em nota, destacou que as “instituições passam por um processo de estrangulamento financeiro que leva a um quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições para estudo, ensino, pesquisa e extensão, afetando a comunidade acadêmica e toda a sociedade (…). Os recursos de 16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES”. 

Nesse sentido, o sindicato nacional não apenas repudia o decreto como “exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados, bem como a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs”.

Para ler a nota completa do ANDES-SN, clique aqui.

Painel Mais Verbas

Recentemente, o ANDES-SN divulgou o Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025), documento que traz uma análise dos dados orçamentários das universidades federais no período citado, considerando a inflação medida pelo IPCA.  Os números também constam no Painel Mais Verbas, plataforma interativa que permite o acompanhamento detalhado do financiamento das instituições públicas de ensino superior no Brasil, incluindo também estaduais.

A UFV aparece como destaque nos números levantados pelo sindicato nacional. A universidade consta como a segunda, entre as federais, que mais perdeu proporcionalmente orçamento de custeio (chamado de “outras despesas correntes”), segundo o estudo. Desde o pico de investimentos, a queda foi de 64,1%, ficando atrás apenas da UnB (70%). Conforme destaca o Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025), essa retração “implica redução direta da capacidade de financiamento de atividades essenciais, afetando manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura; continuidade de contratos de serviços terceirizados; funcionamento de laboratórios e unidades acadêmicas; apoio a atividades de ensino, pesquisa e extensão; aquisição de insumos básicos para funcionamento institucional”.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)