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O ANDES-SN repudiou uma ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na última sexta-feira (20), para cumprir reintegração de posse solicitada pela reitoria. Três estudantes e o deputado federal Glauber Braga (PSol/RJ), que tentava intermediar a desocupação, foram detidos, retirados no ônibus do Choque e liberados posteriormente. 

Para o sindicato nacional, tratou-se de uma ação “truculenta” da PM. O ANDES-SN também criticou a conduta da reitoria, que, em suas palavras, “de modo irresponsável e inábil escalou as práticas de deslegitimação e violência contra o movimento estudantil, alcançando também docentes e, agora, parlamentar do campo progressista”. 

Entenda o caso

Desde 26 de julho, estudantes ocupavam a Reitoria da Uerj em protesto contra a edição do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024, que promoveu mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil, prejudicando um número significativo de alunos. Ao longo do movimento, a ocupação se estendeu ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã, e as aulas foram suspensas.

Diante dos protestos e dos impactos do Aeda, em vez de revogá-lo, a gestão da Uerj editou três outros atos administrativos, estabelecendo um regime de transição para os critérios de concessão de bolsas e auxílios. As novas medidas, no entanto, não atendiam às reivindicações estudantis,  já que mantinham a extinção do auxílio material acadêmico e deixavam muitos alunos sem acesso ao auxílio-alimentação e à Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social (BAVS). 

Em 27 de agosto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou o repasse de R$ 150 milhões à Uerj em duas parcelas de R$ 75 milhões, para que universidade pudesse cumprir os compromissos estabelecidos para o ano de 2024. Porém, mesmo com a suplementação orçamentária, a reitoria não revogou os atos.

No último dia 12, a administração da universidade entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nominando como réus quatro estudantes e um técnico-administrativo. Uma semana depois, o TJRJ determinou que os alunos desocupassem os espaços. Como a ordem não foi acatada, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes emitiu nova ordem de reintegração, com uso de força policial, além de multar quatro estudantes e um técnico-administrativo nominados pela reitoria na ação.

Uma nova audiência de conciliação foi agendada para o dia 02 de outubro, com a presença da Secretaria de Planejamento do Estado, para discutir a possibilidade de aumentar os recursos da universidade.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)