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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) apresentou uma interpelação judicial contra declarações ofensivas do ministro da educação sobre os professores da rede federal.  Em um evento no mês de setembro, Abraham Weintraub se referiu aos docentes como “zebras gordas”, acusando-os de ganhar muito para dar apenas oito horas de aula.

O objetivo da ação judicial é buscar com que o ministro se explique a respeito das falas, lembrando que não foi apresentado qualquer estudo sério que embase o que foi dito. O documento destaca que a medida foi ajuizada “para que reste devidamente comprovada a ausência de base técnica e de estudo suficiente para amparar o diagnóstico de que o grande problema da educação superior seria a remuneração dos docentes que dedicam suas vidas profissionais ao ensino, pesquisa e extensão de nível superior em IFES”, sendo assim possível instruir uma ação por danos morais.

Entre outros pontos, a interpelação desmente a fala de Weintraub ao lembrar que as atribuições docentes não se limitam à sala de aula da graduação e da pós-graduação. Incluem, por exemplo, planejamento, orientação de estudantes, participação em bancas, atividades de gestão e realização de trabalhos de pesquisa e extensão.

“Por outro lado, há de se ter presente que as declarações se inserem em contexto maior, e foram proferidas após o ministro anunciar que pretende exigir a contratação dos professores sem a realização de concurso público e regidos pela CLT, afastando-se dos docentes de IFES a aplicação do Regime Jurídico único previsto na Lei nº 8.112/90, para adesão das universidades públicas ao Future-se, programa para captar verbas privadas”, conclui a ação.

A interpelação na íntegra pode ser lida aqui.

*Na foto em destaque, ministro da Educação, Abraham Weintraub. Crédito da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)