ANDES-SN participa de reunião com o governo para cobrar revogação da Portaria 10.723
O ANDES-SN participou, na manhã dessa quinta-feira (23), de uma reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, para reivindicar a revogação da Portaria nº 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal. Representaram o sindicato nacional a segunda secretária Francieli Rebelatto e a primeira vice-presidenta da Regional Planalto, Neila Souza. Também estiveram presentes outras entidades como a Fasubra e o Sinasefe.
No encontro, os representantes sindicais cobraram a imediata revogação da portaria. Mendonça, então, sinalizou que o governo deve encaminhar uma proposta de minuta, nos próximos dias, que não crie empecilhos para que servidores possam fazer a redistribuição. O ANDES-SN cobrou que qualquer nova norma nesse sentido não mantenha os requisitos colocados pela Portaria nº 10.723/2022. “Explicitamos que não aceitamos a proposta de manter os requisitos que constam na portaria e querermos a revogação total da 10.723. Reforçamos também que a nova norma deve se atentar aos critérios previstos na Lei n°8.112, que rege a carreira do servidor e da servidora federal”, afirmou Francieli.
Para conferir a análise completa da segunda secretária do ANDES-SN sobre a reunião clique aqui.
Leia também:
– Nota jurídica sobre a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos
(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)