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A greve da educação federal é novamente objeto de ataque e perseguição. Desde o dia 11 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República, por meio de inquéritos civis, vêm questionando o ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra pelas mobilizações grevistas em institutos federais por todo o país. 

As investigações foram motivadas por notícias fatos e manifestações contrárias à greve apresentadas ao MPF. Até o momento, as entidades foram notificadas de cinco processos, todos decorrentes de reclamações sobre a suspensão das aulas em institutos federais e no Colégio Pedro II (CPII). Uma delas trata sobre a paralisação em todos os institutos, as demais, de instituições específicas (IFBA, IFRO, IFSP e CPII), todas com base do Sinasefe. Apesar disso, o MPF notificou também o ANDES-SN e a Fasubra nos processos, intimando as três entidades sindicais a se manifestarem sobre questionamentos acerca da legitimidade e legalidade da paralisação. 

Curiosamente, a Proifes não consta da lista de intimações, apesar de reivindicar a representação de base de uma das instituições alvo de denúncia: o Instituto Federal da Bahia (IFBA). Não se sabe se a entidade cartorial foi ignorada por ser braço sindical do governo ou se sua representatividade também não é reconhecida pelo MPF.

Para o ANDES-SN, as intimações podem ser entendidas como uma ação persecutória e antissindical, que busca criminalizar a luta das categorias da educação, em um momento em que o governo protela o cumprimento dos acordos firmados com as entidades, resultantes exatamente da greve da educação federal.

Lutar não é crime!

Essas intimações se somam a outros ataques motivados pela greve. Um dos exemplos é a ação inédita e abusiva da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que cobra a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição. A administração universitária emitiu à Adufes SSind. dois boletos bancários, que somam mais de R$ 228 mil.

Individualmente, professores também têm sido alvo de perseguição. Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e uma professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) enfrentaram denúncias criminalizando as suas atuações durante a greve. No caso da professora da UFF, Gelta Xavier, a comissão de sindicância aberta deliberou pelo arquivamento do processo. 

Para ampliar a luta em defesa do direito de greve e contra a criminalização da categoria docente, o ANDES-SN lançou a campanha Lutar não é crime!. A ação foi deliberada durante o 67º Conad e responde à necessidade de enfrentamento dos processos de criminalização, assédio e perseguições às seções sindicais, dirigentes sindicais e docentes, especialmente em decorrência de movimentos grevistas e no âmbito das próprias instituições, por meio de processos administrativos indevido ou por parte da extrema direita na esteira do movimento Escola sem Partido.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)