Aspuv

O ANDES-SN entregou um documento ao ministro da educação, Camilo Santana, cobrando o cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado com o governo em julho de 2024. A carta foi apresentada por uma comissão de docentes, composta por diretores do ANDES-SN e de seções sindicais do Rio Grande do Sul, notadamente a ANDES/UFRGS SSind. e a SindoIF SSind., durante a visita de Santana e uma comitiva de deputados federais à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“Nessa carta, nós traçamos uma série de importantes demandas que ainda estão pendentes em relação ao Acordo nº 10 de 2024, que o ANDES-SN assinou com o governo federal ao final da greve da educação federal daquele ano. Entre os itens que estão pendentes está a questão da entrada lateral, a questão da reestruturação da carreira e, principalmente, o reposicionamento de aposentados e aposentadas, tanto da carreira do magistério superior quanto da carreira EBTT, além dos itens da carreira EBTT que seguem pendentes, como é o caso do controle de ponto, que está no decreto 1590, que se encontra no Ministério do Gabinete da Casa Civil, aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024, ou seja, um tempo muito grande, há mais de um ano”, detalhou o segundo vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, André Martins.

Conforme Martins, também foi demandado que o ministro assine a portaria substitutiva da atual Portaria nº 750/2024, que trata da regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O grupo de trabalho responsável pela formulação de um novo texto concluiu suas atividades ainda em janeiro do ano passado.

“A documentação está pronta e, pelo que nos foi informado, está na Conjur (Consultoria Jurídica) do MEC, apenas aguardando o despacho para que o ministro Camilo Santana possa assinar. Ele teve um certo estranhamento com a nossa cobrança, achando que se tratava de uma pauta de outro ministério. Nós reforçamos que era uma pauta relacionada ao MEC, que é um documento que precisa ser assinado por ele, ministro, e não por outro integrante do governo federal. Ele [Santana] ficou, então, de buscar essa documentação para assinar”, contou o diretor do ANDES-SN.

Confira aqui a carta entregue ao ministro Camilo Santana.

Recomposição salarial e alteração nos steps devem ocorrer em abril

A segunda parcela de recomposição salarial e a alteração nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal deverão ser efetivadas em abril de 2026, conforme o acordo assinado em 2024. Os recursos necessários estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), sancionada em janeiro.

Em circular encaminhada às seções sindicais, o ANDES-SN divulgou as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e EBTT bem como a variação percentual de reajuste (com aplicação da variação nos steps) entre 2025 e 2026. O documento traz ainda um quadro resumo do andamento dos demais pontos previstos no Acordo de Greve.   

Veja aqui as tabelas e o quadro resumo.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)