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Em audiência pública realizada no Senado, nessa terça-feira (6), o ANDES-SN defendeu que a aplicação de 10% do PIB na educação conste no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá para os próximos dez anos. A atividade foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Esta foi a quarta audiência de uma série sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024, que trata sobre o PNE.  Desta vez, contou com a participação dos sindicatos dos trabalhadores em educação. O ANDES-SN foi representado pela sua primeira vice-presidenta Raquel Dias.

10% do PIB para a educação

Durante a sua fala, Raquel resgatou o processo de elaboração do primeiro PNE, em 2001, quando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) apresentou a proposta que ficou conhecida como o PNE da Sociedade Brasileira. No texto, constava a defesa do financiamento público exclusivamente para a educação pública e também a destinação de 10% do PIB para a educação pública de forma imediata.

A diretora sindical lembrou que o ANDES-SN foi uma das entidades integrantes do FNDEP e que, portanto, ajudou na elaboração daquele projeto. O PNE da Sociedade Brasileira tramitou na Câmara dos Deputados paralelamente ao projeto de lei de autoria do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

A partir daquele processo de elaboração do PNE de 2001, Raquel fez um comparativo com o PL nº 2614/2024, que novamente traz a defesa da destinação de 10% do PIB para a educação como um todo, incluindo a pública e a privada. A proposta prevê a aplicação de 7% até o sexto ano de vigência do PNE e que a aplicação de 10% do PIB seja alcançada apenas no último ano.

“Nós destacamos que essa proposta é extremamente limitada, se considerarmos que na década de 90, quando o PNE da sociedade brasileira foi elaborado em 97, já havia uma defesa de que deveria se aplicar imediatamente os 10% do PIB na educação pública, para se resolver problemas históricos da educação brasileira, como a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da educação, o acesso e a permanência com qualidade socialmente referenciada tanto na educação básica como na educação superior, dentre outras questões”, detalhou.

A primeira vice-presidenta do ANDES-SN lembrou ainda que a meta de 10% do PIB para a educação já consta no PNE atualmente em vidência. No entanto, até o momento, essa previsão segue sem ser cumprida. O PNE atual previa também alcançar o patamar de 7% do PIB para a educação até o quinto ano de execução do plano, o que também não aconteceu. Segundo a docente, até 2024, apenas 5% do PIB foi aplicado na educação pública e 5,5% na educação como um todo.

“Trazer de volta a mesma meta, mas ampliando um ano para a sua execução, é um retrocesso com relação tanto ao PNE atual quanto de um ponto de vista histórico, se considerarmos que esse debate está sendo feito desde os anos 90. Também é um retrocesso com relação ao texto aprovado na Conferência Nacional de Educação e que deu origem ao PL nº 2614/24, que aponta a necessidade de aplicação dos 7% no quarto ano de vigência do PNE”, criticou.

Limitações

Para a diretora do ANDES-SN, do ponto de vista do financiamento, o PL nº 2614/24 coloca um conjunto de limitações para o alcance de todas as outras metas que dependem de recurso para serem cumpridas. Elas incluem aquelas relativas à educação básica; como universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio; quanto aquelas relacionadas também ao acesso e a permanência do ensino superior.

“É fundamental esse debate feito por meio de audiências públicas, com a participação inclusive da população, porque é transmitido pela TV Senado, mas também conta com a participação do público durante a audiência, presencialmente e pela internet. Além disso, propiciara participação dos sindicatos, que são os interlocutores que representam a classe trabalhadora organizada do setor da Educação, e que têm elaboração teórica e prática sobre os mais diversos temas que estão previstos no Plano Nacional de Educação”, concluiu

Assista à audiência sobre o PNE no link a seguir:

Confira também:

– Rádio ASPUV #13/24 | Plano Nacional de Educação

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)