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O ANDES-SN participou, nessa quinta-feira (13), da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI). O GT, cuja criação é resultado da greve de 2024, trata de temas como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022 (sobre adicionais de insalubridade e periculosidade),  o reenquadramento de aposentados e a entrada lateral na carreira.

A reunião foi coordenada pela diretora de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Rita Maria Pinheiro. Representando o ANDES-SN, participaram o presidente Gustavo Seferian e e a terceira vice-presidenta Lucia Lopes. Também estiveram presentes as demais entidades representativas da educação e do Ministério da Educação (MEC). 

ANDES-SN cobra celeridade

Conforme o presidente do ANDES-SN, logo no início da reunião, foi novamente rechaçada a morosidade do governo em encaminhar para o Congresso Nacional o resultado dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. A lentidão fez com que o prazo para a aplicação da recomposição salarial não fosse cumprido. 

As entidades sindicais também cobraram um posicionamento sobre a alteração do Decreto nº 1590/1995, que extingue o controle de ponto para docentes EBTT. O informe repassado em outubro é que a minuta estaria na Casa Civil, mas, até o momento, não foi publicada. Diante dessa reivindicação, representantes do MEC se comprometeram em encaminhar o texto às entidades, para que possam ter conhecimento das mudanças propostas.

Também sobre pontos acordados em decorrência da greve, a diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público disse que, após a decisão do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) que estendeu o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes EBTT que se aposentaram antes de 2012, foi encaminhado à consultoria jurídica do MGI e do MEC um parecer no sentido de homogeneizar a posição de não mais entrar com recursos.

Revogação da IN nº 15

Sobre a revogação da IN nº 15/22, o presidente do ANDES-SN ressaltou que foi apresentada uma série de considerações, sobretudo dialogando com as realidades concretas e os impactos que têm na questão da aposentadoria. No entanto as respostas dos representantes do governo foram vazias e sem muita base jurídica ou política para negar a revogação e a retomada dos parâmetros anteriores à edição da norma.

“Solicitamos, então, que eles apresentassem o parecer que colocava essa impossibilidade (de revogação) e eles se comprometeram a fazer uma nova reunião de trabalho, a ser conduzida nas próximas semanas, para tratar especificamente dessa matéria, e ver o quanto a gente pode avançar em eventuais alterações no texto da Instrução Normativa número 15 de 2022 a partir das demandas que a gente apresente”, explicou Seferian.

“A gente não pode ser condescendente e naturalizar, inclusive, a aplicação das normas regulamentadoras para a questão de insalubridade, que o Bolsonaro, por exemplo, alterou tudo por canetada. Os índices de exposição a agentes insalubres, nocivos à saúde, ruído, ele mudou tudo para níveis mais altos para intensificar a lógica de exploração e adoecimento do conjunto da classe. Isso não é uma coisa que a gente pode naturalizar. Em segundo lugar, os servidores e as servidoras tinham uma normativa específica antes da Instrução Normativa 15 de 2022, que era mais protetiva. A questão de uniformização entre os servidores e os trabalhadores deveria ser parametrizada não por baixo, mas sim pelo que é essa normativa mais protetiva”, afirmou.

Editada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Instrução Normativa nº 15/2022 cria inúmeros obstáculos à concessão do adicional de insalubridade, retirando direitos e condições já garantidos em normativas anteriores. 

Entrada lateral

Já em relação à entrada lateral na carreira, os representantes do governo argumentaram que não seria possível a sua aplicação, uma vez que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao acúmulo de tempo de serviço para fins de progressão no serviço público. Sobre isso,  Seferian ressaltou que o poscionamento do STF diz respeito a servidores que mudaram de carreira, o que não é o caso dos docentes que trocam apenas de instituição.

“Foi trazida toda uma série de argumentações que estão relacionadas à permanência de professores em postos de trabalho, sobretudo em contextos de multicampia e interiorização, sob o argumento de que isso esvaziaria as universidades e institutos federais que estão mais interiorizados. O que a gente rebateu de imediato, colocando que, de fato, hoje não existe um déficit de docentes no país, não há qualquer espécie de carência de demanda quando há abertura de concursos, mesmo em cidades do interior, em locais de difícil acesso. As questões que devem ser voltadas à permanência de professores e professoras passam por políticas públicas de outras dimensões e não o que é uma interdição no gozo de direitos”, rebateu o presidente do ANDES-SN.

Nesse sentido, foi reforçada a importância de o governo apresentar uma proposta de projeto de lei com o conteúdo.

Reenquadramento de aposentados

Por fim, o ANDES-SN cobrou que aposentados sejam reenquadrados na posição atual na nova carreira, conforme a posição em que estavam em relação ao teto da carreira, na ocasião da aposentadoria.

Os representantes do do MGI e do MEC, no entanto, afirmaram ter encontrado dificuldades técnicas para mapear essa realidade e dimensionar os impactos do reenquadramento. O sindicato nacional, então, lembrou que solicitou esse estudo ainda em janeiro de 2024, sendo que as informações não foram repassadas até o momento.

Avaliação do ANDES-SN

O presidente do ANDES-SN lamentou o método e a morosidade no avanço dos trabalhos do grupo. “A avaliação é que a gente está dentro de uma situação que é caótica quanto ao método de condução dos trabalhos. A expectativa que foi nutrida desde o dia 23 de outubro passado, de que a gente pudesse ter um avanço de trato, ainda que a gente tivesse reclamado do trato concomitante desses temas, na lida do reenquadramento dos professores e professoras que se aposentaram, não se concretizou. Isso foi colocado no indicativo de continuidade para as próximas reuniões”, disse.

Durante a reunião, foi informado que a orientação da ministra da gestão e inovação, Esther Dweck, é que os trabalhos do GT sejam concluídos até julho de 2025.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)