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O ANDES-SN participou, na última quinta-feira (7), de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores . A PEC 220/16 acrescenta um parágrafo ao Artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo que a revisão salarial anual para o funcionalismo não seja inferior à variação inflacionária. 

Na atividade, o sindicato nacional foi representado pela terceira secretária Annie Hsiou. Durante a sua fala, a diretora ressaltou que defender a democracia é defender a valorização dos servidores. “É importante frisar para o governo e para a base do governo no Parlamento que não existe democracia sem defender a saúde, a educação, assistência social, a segurança pública, socialmente referenciada”, disse.

A representante do ANDES-SN chamou a atenção ainda para outra proposta em tramitação no Congresso, Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como Descongela, já!. O PLP  trata do reconhecimento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia da covid-19, permitindo o pagamento retroativo de promoções e gratificações.

A PEC 220/16 está sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (Psol/SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Assista à audiência na íntegra abaixo:

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)