Aspuv

O ANDES-SN foi uma das entidades participantes de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, na última semana, que tratou da redução de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), imposta pela Medida Provisória (MP) 1.136/2022. A medida retirou da Lei Complementar 177/2021 a proibição de contingenciamento no FNDCT e determinou limites para a aplicação dos recursos, que só poderão ser totalmente executados a partir de 2027.    

“Nós do ANDES-SN fazemos parte dessa luta em defesa da ciência, tecnologia e educação públicas já há 41 anos e nós entendemos que essa crise e esses cortes não são uma linha fora da curva, mas fazem parte de um projeto de desestruturação, que se agudiza especialmente nesse governo negacionista e anticiência. O encolhimento do orçamento está alicerçado num projeto de privatização, na chamada guerra cultural, que prega a descrença da produção de conhecimento e da ciência e, por consequência, das Universidades, Institutos Federais e Cefets”, afirmou o terceiro secretário do sindicato nacional, Luiz Henrique Blume, em sua fala na audiência. Além do ANDES-SN, outras entidades representativas da educação estiveram presentes, como a FASUBRA, o SINASEFE, a UBES e a ANPG. 

FNDCT já perdeu R$ 1,3 bilhão desde a edição da medida

Desde que a MP 1.136 foi editada, em agosto, o FNDCT já perdeu R$ 1,3 bilhão, destacou o economista Bruno Moretti, também convidado da audiência. Nos próximos anos, o montante será ainda maior: “para 2022, a MP autoriza um bloqueio de R$ 3,5 bilhões. E para 2023, o montante pode chegar a R$ 4,2 bilhões. Mas a MP prevê o bloqueio de recursos até 2026”, destacou Moretti. O economista também alertou para os impactos de outra medida sobre a ciência brasileira, a Emenda Constitucional nº 109/2021. A norma permite que recursos não utilizados de fundos públicos sejam canalizados ao pagamento da dívida pública. Com base nessa emenda, só em 2021, o Tesouro Nacional pediu ao FNDCT cerca de R$ 25 bilhões.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que convocou a audiência, também apresentou números alarmantes durante os debates.  “Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, de 2016 a 2020, os investimentos do FNDCT retrocederam a níveis de 20 anos antes, do início dos anos 2000. E dados do Portal da Transparência mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,6% dos recursos previstos. E em 2021, foram executados só 17,5%”, disse.

Durante a audiência, Prates e o também senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmaram que buscarão ampliar a articulação para que a MP 1136/2022 seja rejeitada ou que o seu prazo de validade termine antes de ela ser votada.

Confira no vídeo abaixo como foi a participação do ANDES-SN na audiência:

Leia também:

– Congresso aprova MP da Sucata, que desvia dinheiro da ciência para compra de caminhões

– Número de bolsas do CNPq cai 17,5% e da CAPES, 16,2% na gestão Bolsonaro

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)