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O controle de ponto dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) nos colégios e escolas de aplicação foi pauta de uma reunião realizada entre o ANDES-SN e o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp).

“Recebemos uma demanda de seções sindicais e queremos saber qual é o levantamento dessa exigência a partir do CONDICAp. O que foi discutido e quais orientações no conjunto da direção do Conselho. Qual é realmente a caracterização dessa potencial exigência no conjunto das Escolas e Colégios de Aplicação?”, destacou a primeira tesoureira do sindicato nacional, Jennifer Webb.

O ANDES-SN  entende que os professores do magistério federal não precisam do controle de ponto, conforme explicitado no Decreto nº 1.590/1995 e considerando que não há distinções entre os docentes EBTT e os do ensino superior. Dessa forma, luta pela imediata revogação da Portaria nº 983/2020, que  institui a obrigatoriedade do controle de frequência. “Temos uma batalha importante como Sindicato, primeiro para revogar essa portaria porque entendemos que os institutos federais e Cefets, pela própria lei de relação que existe, são equiparados às universidades. Portanto, não deveriam ter uma normativa específica de controle de ponto, porque é a mesmo princípio – Ensino, Pesquisa e Extensão – daqueles que atuam nas universidades”, criticou Jennifer.

Levantamento sobre o controle de ponto entre docentes EBTT

Atualmente, dos 24 colégios e escolas de aplicação, 4 estão submetidas ao controle de ponto diretamente: UFLA/NEDI, UFES Criarte, UFE-CODAP e UFAC-CAP.

“Queremos ver quem é que está de fato cobrando dos professores e professoras e o que podemos fazer para auxiliar. Temos um parecer jurídico emitido a partir da Portaria 983/2020. Podemos elaborar um novo parecer mais específico para protocolar em todas as reitorias dessas unidades. Um parecer fundamentado juridicamente, a partir do princípio da isonomia que temos em relação ao magistério superior. O que queremos é construir com vocês ações conjuntas para tirar as nossas companheiras, companheires e companheiros, nossos docentes de situações que, inclusive, são situações assediosas”, destacou a diretora do ANDES-SN.

Na reunião, os membros do CONDICAp manifestaram preocupação com a falta de debate em torno da questão e com a posição de algumas administrações sobre a questão. Para o conselho, há um desentendimento de pró-reitorias e reitorias em relação ao controle de eletrônico de frequência, já que na primeira oportunidade pedem a comprovação do ponto. Na avaliação da entidade, essa postura que se configura como um equívoco de interpretação da legislação.

Além da tesoureira Jennifer Webb, o ANDES-SN foi representado pelo primeiro vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves. Pelo CONDICAp participaram Maristela de Oliveira Mosca, Julianne La Banca e Junior Neri. 

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)