ANDES-SN conquista compromisso do ministro da educação de revogar BNC-Formação até o fim do ano
O ANDES-SN conseguiu do ministro da educação, Camilo Santana, o compromisso de revogar a Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) até o fim de 2023. O compromisso foi assumido na abertura da reunião pública do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza (CE), na última segunda-feira (6).
Durante a fala do ministro no evento, os docentes intervieram com cartazes contra a BNC-Formação. Encerrada a abordagem, a presidenta em exercício do sindicato nacional, Raquel Dias, cobrou a revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, que definem as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos professores da educação básica. Também reivindicou a imediata retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
“O ministro Camilo Santana garantiu que irá revogar a Resolução CNE/CP 02/2019 até o final do ano. Também cobrei a instalação da Mesa Específica do ANDES-SN com o Ministério da Educação”, disse Raquel, lembrando que ANDES-SN já protocolou três ofícios pela abertura da mesa específica junto ao MEC e ainda não obteve resposta.
Revogação da BNC-Formação
A revogação da BNC-Formação está entre as principais lutas do ANDES-SN. O sindicato integra a Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015, em unidade com entidades nacionais, fóruns e movimentos sociais.
No dia 16 de outubro, o sindicato nacional promoveu uma live sobre a questão e fez visitas aos gabinetes de parlamentares para entrega do Manifesto pela Revogação da BNC-Formação (disponível aqui).
O debate na íntegra pode ser visto no link a seguir:
(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)
Importante que o ministro se disponha a ouvir as entidades que atuam historicamente em defesa da educação pública. Não só para revogar, mas para recolocar como diretriz de formação a 2/2015.