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O ANDES-SN está cobrando do governo o cumprimento do acordo de greve bem como a transparência nesse processo. Nesse sentido, irá realizar uma jornada de lutas entre os dias 9 e 13 de dezembro, conforme deliberação da última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES).

“Um dos encaminhamentos mais significativos foi a construção de uma jornada de lutas a se dar na semana de 9 a 13 de dezembro, com vistas a pressionar o governo federal na consagração dos termos do acordo de greve firmado no primeiro semestre desse ano. Nós notamos que, muito embora alguns pontos que resultam desse acordo tenham já se efetivado, a exemplo das questões relativas às promoções e progressões que passam a já ser instituídas, viabilizando as progressões múltiplas em diversas instituições federais de ensino superior, o mesmo não vale para outras tantas matérias, inclusive algumas que tinham prazo estabelecido para sua definição”, disse o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

De acordo com o presidente do sindicato, há uma grande preocupação diante da morosidade do governo em apresentar projetos de lei que viabilizem, por exemplo, a garantia da recomposição parcial da remuneração da categoria, prevista para janeiro de 2025. Para que o percentual pactuado no acordo de greve seja aplicado no início do próximo ano, ainda é preciso enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve tramitar na Câmara e no Senado, antes do término do ano legislativo.

Dessa forma, o ANDES-SN chama a categoria docente a participar das mobilizações que estão sendo articuladas em todo o país para 10 de dezembro, Dia de Internacional em Defesa dos Direitos Humanos. Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, irão denunciar as tentativas golpistas e exigir a responsabilização de todos os envolvidos nos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira. Já no dia 11, a orientação é intensificar o debate nas instituições de ensino.   

Fonasefe denuncia desinformação e desrespeito com os servidores

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN é integrante, também denuncia a situação, que classifica como “de desinformação e desrespeito com as categorias que negociaram a política salarial e as carreiras”.

Segundo o Fonasefe, os termos de acordo com diversas categorias do funcionalismo federal foram assinados, mas, até então, não há informações oficiais sobre os trâmites da negociação e quais os ritos legais serão adotados pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para as devidas efetivações. Sequer foram disponibilizados os projetos de lei, que tratam dos pontos acordados, para que as entidades sindicais possam revisar e conferir se todas as cláusulas dos acordos foram contempladas.

“O governo ignora as lutas de ativistas por todo país – trabalhadoras e trabalhadores da educação federal, da saúde, da seguridade social e de outros setores fundamentais para a prestação de serviços públicos de excelência para a sociedade – que apostaram na luta coletiva e no movimento sindical para a tentativa de recuperação de condições socioeconômicas dignas para servidores em atividade e servidores aposentados, que denunciaram as políticas neoliberais de austeridade adotadas pelo atual governo, as quais lamentavelmente priorizam as demandas do mercado financeiro e das classes sociais mais abastadas”, disse o fórum.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)