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O ANDES-SN, junto com outras entidades da educação federal, participou de uma audiência pública realizada nessa quinta-feira (11), pela Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados. O debate teve como foco a avaliação do cumprimento do acordo da greve de 2024. Durante a atividade, o sindicato nacional denunciou o descumprimento de pontos pactuados pelo governo federal e reforçou o alerta sobre os riscos da reforma administrativa. 

Representando o ANDES-SN, Diego Marques agradeceu à deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pela iniciativa e expôs as preocupações da categoria. A ausência dos representantes do governo foi classificada por Marques como “indignante, mas não surpreendente”, refletindo a postura do Executivo desde o fim da greve. Apesar de convidados, os ministros da educação, Camilo Santana; da gestão e inovação, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa não compareceram.

O diretor do sindicato nacional lembrou que, mais de um ano após a assinatura do termo, diversos pontos seguem sem implementação. Entre eles, estão a construção de um marco regulatório para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que segue parado na Casa Civil; a alteração do Decreto nº 1590/1995, que trata do controle de frequência dos docentes EBTT; o reenquadramento de aposentados e a regulamentação da “entrada lateral”, estes dois sem qualquer avanço.

Marques denunciou ainda um “grande jogo de empurra” entre os ministérios: “Fizemos aquilo que tínhamos que fazer, mobilizamos nossas categorias, demonstramos total disponibilidade ao diálogo, chegamos a bom termo e agora nós exigimos apenas aquilo que nos é de direito, que é que os termos de um acordo pactuado há um ano e três meses sejam efetivamente cumpridos”, disse Diego Marques.

Reforma Administrativa e reajuste

Na audiência, o diretor do ANDES-SN também fez um alerta sobre a reforma administrativa. Ele pontuou que um Grupo de Trabalho (GT) constituído na própria Comissão discute a possibilidade de mudar um aspecto central do serviço público brasileiro: a progressão por carreira. Para Marques, a proposta levantada, de ingresso por posição ou função, poderia generalizar contratos precarizados e bloquear a progressão das servidoras e dos servidores, violando conquistas históricas da categoria. 

Outra preocupação é a incerteza sobre a parcela de reajuste salarial negociada para o próximo ano. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma evolução de despesas de, no máximo, 4% em um cenário de inflação projetada em 4,5%, não há garantias de que os reajustes para as categorias serão cumpridos.

Diego Marques concluiu a sua participação ligando a defesa dos servidores públicos à defesa da democracia e dos direitos da população brasileira. “Quem ataca as servidoras e os servidores públicos, ataca os direitos do conjunto da população brasileira. E quem ataca os direitos do conjunto da população brasileira, desqualifica nossa democracia e, portanto, ataca nossa democracia”, disse o docente que reafirmou o compromisso do ANDES-SN em seguir a luta pelo cumprimento do acordo de greve e em defesa dos serviços públicos e dos direitos da população.

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(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)