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O ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra assinaram, no início na noite dessa quinta-feira (27), os Termos de Acordos com o governo federal, referentes à categoria docente e à dos técnicos administrativos.  A assinatura é resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024, que construiu a greve da educação.   

“Os acordos hoje assinados cristalizam conquistas das greves na educação federal. É certo que essas vitórias são insuficientes, perto das pautas reivindicativas e das necessidades dos servidores e servidoras da educação. Mas também sinalizam conquistas materiais e políticas daqueles e daquelas que lutam. Hoje, tivemos um acordo que não foi feito no subterrâneo, em uma reunião secreta, com as ratazanas, mas sim, junto a ministros de Estado, com o reconhecimento da legitimidade dessas entidades enquanto representantes da mobilização que nesses últimos meses tomou o país e apontou a necessidade de reconhecermos a continuidade desses nossos bons embates”, avaliou o presidente, Gustavo Seferian.  “O acordo não finda nenhuma luta. Seguimos na construção de bons enfrentamentos e implementação das nossas agendas reivindicativas”, completou.

Avanços na negociação

Entre as pautas docentes que avançaram durante a negociação, destacam-se:

• a recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais (R$ 746,9 milhões para serem destinados a políticas de assistência estudantil, bolsas, manutenção, etc.);
• a criação de 5.600 vagas de bolsa permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
• a elevação do reajuste salarial linear de 9,2% para 12,8%;
• o aumento do salário inicial da carreira (tanto para docentes do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);
• o início efetivo da Mesa Setorial Permanente no âmbito do Ministério da Educação;
• a revogação da Portaria nº 983 e a proposta de revisão da Instrução Normativa nº 66;
• a garantia de equidade entre docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no que se refere à dispensa do controle eletrônico de frequência;
•  a elevação dos steps da carreira;
• e o comprometimento do Ministério da Gestão e Inovação em criar três grupos de trabalho, que tratem do reenquadramento dos aposentados, da entrada lateral na carreira e da insalubridade (revogação da IN nº 15).

“A continuidade da luta também se dá pela criação dos grupos de trabalho a partir deste acordo firmado com as entidades representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação federal. Essa greve demonstrou a força das trabalhadoras e dos trabalhadores e segue firme nas bases do ANDES-SN por todo o país. Continuamos unidos na defesa da educação pública federal”, avaliou o integrante do Comando Nacional de Greve (CNG), Rubasmate dos Santos.

O Termo de Acordo pode ser lido aqui.

O ANDES-SN assinou o acordo após sistematizar os resultados da rodada de assembleias, realizada nas bases entre os dias 17 e 21 de junho. Segundo o Comunicado nº 96 do CNG, 35 assembleias indicaram a saída da greve e 20 a continuidade do movimento. 

A partir daí, o comando indicou a saída da greve até o dia 3 de julho.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)