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O orçamento das universidades pública; os casos de perseguição e criminalização docente; os concursos públicos; a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e as condições de trabalho foram assuntos levantados durante uma reunião realizada entre o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, no fim da última semana. Este foi o segundo encontro do tipo desde o início deste governo.

Confira abaixo mais sobre as discussões:

Cortes orçamentários

“Há um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades. Isso precariza as nossas condições de trabalho”, destacou o presidente do sindicato, Antonio Gonçalves. Nesse sentido, o ministério respondeu que está buscando as condições para liberar a totalidade de verbas prevista para este ano. O secretário executivo disse ainda considerar uma vitória a manutenção do orçamento para as instituições para 2019 no patamar do deste ano acrescido pela inflação. No entanto foi rebatido pelos representantes do Andes, lembrando que o total previsto é menor do que o de 2015, o que obriga as universidades a trabalharem no limite.

Editais para docentes voluntários

Também foi questionada a limitação na realização de concursos públicos, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Gonçalves. Dessa forma, à medida que os docentes forem saindo sem a reposição do quadro pessoal, a tendência é o aumento da carga de trabalho entre os que permanecerem.

O Andes cobrou ainda uma resposta referente aos editais, que permitem a contratação de professores voluntários. O presidente do Andes entregou um parecer da assessoria jurídica da entidade que destaca a inconstitucionalidade de tais editais.

O secretário do MEC afirmou que não tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informações para poder fazer consulta ao departamento jurídico do ministério. Comprometeu-se ainda em dar uma resposta no prazo de 20 dias.

Perseguição aos docentes

O Andes cobrou do secretário ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição docente: “nunca se viram tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denúncias criminais”, destacou o presidente. Sartori disse que é necessário levantar os números desses casos, além de garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.

Controle de ponto dos professores EBTT

O sindicato nacional também reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga horária entre os docentes do EBTT sem a exigência de ponto eletrônico, como já ocorre com os integrantes da carreira do Magistério Superior (MS). Os representantes do Andes argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral. Também entregaram um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema. A partir dele, o secretário executivo informou que irá consultar a assessoria jurídica do ministério e responderá também em até 20 dias.

Banco de professor equivalente

O secretário-executivo afirmou que o “Banco de Professores Equivalente” sairá da responsabilidade do ministério do Planejamento e migrará para o MEC. Na avaliação do sindicato, essa mudança aponta para uma perspectiva na qual os concursos para professores fiquem subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sitambém às demandas pedagógicas.

Segundo Sartori, em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o MEC indicou que as universidades deveriam considerar, nos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI), uma reorganização observando os cursos que têm baixo nível de retenção.

Questionado se o objetivo era o fechamento de tais cursos, o secretário negou e afirmou que “a organização dos cursos está sobre a autonomia das universidades”.

Sartori ainda disse que a pasta tem defendido a autonomia didático-pedagógica e financeira das instituições de ensino. Para o Andes, esse posicionamento leva a grave risco para a categoria, pois pode permitir a privatização interna, através da venda de serviços e ampliação das parcerias público-privadas.

Grupo de Trabalho da Câmara

O secretário não soube responder sobre o Grupo de Trabalho, instituído pela Câmara dos Deputados, que busca avaliar os desafios e propor uma agenda para as instituições de ensino superior público. Mas informou que é uma prática comum e que o MEC acompanha a atuação parlamentar de perto. Sartori também demonstrou desconhecer último anúncio da Capes, que trata do fechamento dos cursos de pós-graduação com notas menores que 4.

(Crédito da foto em destaque: divulgação Andes)

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)