Análise jurídica: não obrigatoriedade do RJU
Nos últimos dias, a assessoria jurídica da ASPUV tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de contratação de servidores fora do Regime Jurídico Único (RJU), conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda em novembro, quando o STF concluiu a análise, foi divulgada nota com informações do jurídico da ASPUV e do ANDES-SN, que pode ser acessada aqui.
Assista à análise do advogado Karl Henzel a seguir:
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)