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A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 5.230/23, que altera o Novo Ensino Médio (NEM). Com isso, a matéria pode ir a votação ainda esta semana.

A situação é considerada grave, já que o parecer do relator, o deputado Mendonça Filho (União/PE), piora o conteúdo da já problemática proposta do governo federal. Exemplo é a carga horária, que está na seguinte situação:  

• Como está hoje (NEM)? 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas de disciplinas optativas (itinerários formativos).
• Qual a proposta do governo? 2.400 horas de disciplinas obrigatórias e 600 horas de disciplinas optativas (no PL, o nome dos itinerários formativos foi alterado para percursos de aprofundamento e integração de estudos).
• Qual a proposta do relator? 2.100 horas de disciplinas obrigatórias e 900 horas de disciplinas optativas (itinerários formativos).

O parecer do relator ainda:

• permite a atuação de profissionais por “notório saber”;
• mantém apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias nos três anos;
• possibilita a criação de parcerias privadas e o EaD.

No vídeo a seguir a diretora da ASPUV e docente do Coluni, Alessandra Mendes Tostes, faz uma análise sobre o parecer de Mendonça. Confira:

Reforma da reforma do ensino médio

Apesar da pressão das entidades sindicais e da educação, o governo federal não revogou o Novo Ensino Médio, optando por uma “reforma da reforma”. Desde que o projeto com as novas alterações foi apresentado, em outubro, o ANDES-SN se posicionou de forma contrária, uma vez que a proposta permanece sem atender aos princípios de uma educação pública de qualidade efetivamente para todos.

Nesta terça (19), o ANDES-SN e outras entidades realizam uma mobilização contra o relatório do deputado Mendonça Filho. Como parte das atividades, está programada uma manifestação no Anexo II da Câmara.

Confira também:

– Rádio ASPUV #3/2023 – Novo Ensino Médio

– Por que revogar o Novo Ensino Médio?

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)