Ações questionam autorização para mineração na Serra do Curral, na região metropolitana de BH
Diferentes ações judiciais estão contestando o licenciamento concedido à Taquaril Mineração S.A (Tamisa) para a mineração em uma área da Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte (MG). A autorização foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) por oito votos favoráveis e quatro contrários, sendo que todos os representantes do governo estadual se manifestaram pela permissão.
O empreendimento na Serra do Curral já era questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Agora, também é alvo de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A prefeitura de Belo Horizonte informou que estuda adotar o mesmo caminho e um processo foi ajuizado, de forma independente, pelo advogado Thales Freire.
Impactos da mineração na Serra do Curral
Pesquisadores do projeto Manuelzão, vinculado à UFMG, e integrantes do movimento Tira o Pé da Minha Serra temem que a atividade mineradora impacte a disponibilidade hídrica e a qualidade do ar na região, em função da liberação de partículas de poeira. Sem falar nos diversos danos ao bioma local que serão causados. Na ação movida pelo Rede Sustentabilidade, o partido afirma que a votação que concedeu o licenciamento não levou em conta as manifestações técnicas e populares, que alertam para essas graves consequências.
O empreendimento não dependia do aval da prefeitura de Belo Horizonte, uma vez que a área a ser minerada pertence a Nova Lima. A cidade da região metropolitana já havia atestado conformidade ao projeto em fevereiro. Mas, segundo o Ministério Público, a autorização da Prefeitura foi irregular, já que a legislação urbanística municipal proíbe a mineração no local.
No domingo (01º), após a aprovação do licenciamento pelo Copam, manifestantes realizaram uma caminhada ecológica de 15 quilômetros saindo do bairro Saudade, em Belo Horizonte, até Nova Lima, como forma de protesto.
Tombamento da Serra do Curral
Além de abrigar grande diversidade de espécies, a Serra do Curral é referência histórica e geográfica para a região metropolitana. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que deu origem a Belo Horizonte. Em 1995, a Serra do Curral foi escolhida símbolo da capital mineira em um plesbicito organizado pela Prefeitura, superando até mesmo a Igreja São Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha e a Praça da Liberdade.
Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou apenas um trecho: na prática, a vista a partir de Belo Horizonte. Essa proteção foi reiterada em 1991, com o tombamento, pela prefeitura de Belo Horizonte, de toda a porção inserida nos limites da capital. A preservação das porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima, no entanto, depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Um processo com esse objetivo teve início em 2018. O dossiê final já foi concluído, mas ainda está pendente a sua apreciação pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
Mineração na Serra do Curral é licença para destruir
O empreendimento, nomeado de Complexo Minerário Serra do Taquaril, foi licenciado na madrugada de sábado (30) pelo Copam, órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A reunião, que tratou do assunto, teve início na manhã de sexta-feira (29) e, dada a quantidade de manifestações, durou cerca de 18 horas.
Todos os quatro representantes do Governo de Minas Gerais, que integram o Conselho, defenderam o aval à mineradora. Eles falaram em nome da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Aos quatro se somaram a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização do setor no país, e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
Os votos contrários vieram dos representantes da Fundação Relictos (Relictos), Associação Promutuca (Promotuca), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com o licenciamento, a Tamisa foi liberada para instalar um complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. A área inclui 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica que serão desmatados.
Na última quarta-feira (04), a Semad já concedeu à mineradora a outorga para o uso de recursos hídricos na região da Serra do Curral. Com isso, a empresa já tem a licença provisória que pode viabilizar a instalação do complexo minerário. A resolução foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Abaixo-assinados
Outra forma de protesto frente à autorização para a mineração na Serra do Curral são abaixo-assinados.
Um deles, articulado sob o nome Tire o Pé da Minha Serra, será entregue ao governo estadual e pede a anulação da licença. Pra assiná-lo clique aqui.
O movimento pelo tombamento da Serra do Curral também recolhe assinaturas. Acesse neste link.
Confira também:
(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições e acréscimo de informações da ASPUV)