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Seção Sindical dos Docentes da UFV
16º Conad Extraordinário aprova mudanças em eventos e questões financeiras do ANDES-SN

O 16º Conad Extraordinário do ANDES-SN chegou ao fim no último domingo (15), após três dias de atividade. Instância deliberativa do sindicato nacional, o Conad tratou de questões organizativas, administrativas, políticas e financeiras. 

O encontro reuniu, em Brasília (DF), mais de 250 docentes de 77 seções sindicais. A ASPUV esteve presente com os professores Ângela Ferreira (delegada), Neilton Ferreira (observador e supluente de delegada) e Márcio Lopes (observador e suplente de delegada).

Representantes da ASPUV no 16º Conad Extraordinário do ANDES-SN

Plenária de conjuntura

No primeiro dia de atividades, ocorreu a plenária do Tema I Atualização do Debate sobre Conjuntura, Movimento Docente e os Desafios Político-organizativos do Sindicato Nacional.

Apesar das diferentes nuances táticas e estratégicas entre os diversos grupos que compõem a base do ANDES-SN, as cinco proposições apresentadas convergiram em eixos fundamentais: a urgência do combate ao imperialismo, ao capitalismo e à escalada da extrema direita; o enfrentamento irrestrito à política de ajuste fiscal e ao subfinanciamento que asfixia a educação pública; o rechaço à precarização do trabalho docente; a necessidade de intensificar a mobilização de base e a ocupação das ruas com independência de classe; e a compreensão unânime de que a análise de conjuntura é indissociável da reorganização estrutural, financeira e democrática do sindicato nacional.

Questões organizativas, administrativas, financeiras e políticas do ANDES-SN

A segunda plenária do Conad debateu questões organizativas, administrativas, financeiras e políticas do sindicato nacional.

Uma das maiores mudanças aprovadas diz respeito à organização da programação dos Congressos e Conads do ANDES-SN. Entre elas estão: o início dos trabalhos deliberativos será na tarde do primeiro dia, reservando a manhã para o credenciamento das delegações; a limitação da jornada a dois turnos por dia, com referência de até oito horas de trabalho, excluído o período de alimentação; e a garantia de um turno livre entre o encerramento dos grupos mistos e o início das plenárias. A programação deverá ser distribuída em seis dias de trabalho.

Os delgados também deliberaram por um modelo de programação geral para os Conads, com distribuição das atividades entre grupos mistos, plenárias de conjuntura, lutas dos setores e avaliação de contas.  Também foi aprovada a restituição do caráter deliberativo e fiscal do Conad. Com a mudança, a programação do Conselho ficará restrita ao debate da conjuntura, à atualização do plano de lutas dos setores e às questões organizativas e financeiras do ANDES-SN. Outra decisão estabelece que a prestação de contas anual do sindicato passe a ser realizada diretamente em plenária geral de avaliação de contas, durante o Conad, e não mais nos grupos mistos dedicados às questões organizativas. Além disso, a partir do 71º Conad, nos Conads em que ocorrer a posse da diretoria nacional do ANDES-SN, Brasília será sede do evento, salvo situações excepcionais. Os demais seguirão o atual sistema de rodízio entre localidades.

Ainda na plenária, foram aprovadas mudanças na organização dos debates e da composição dos grupos mistos nos eventos deliberativos. A medida estabelece que a ordem dos Textos de Resolução (TRs) e a composição dos grupos mistos sejam definidas por meio de um sistema informatizado de sorteio público e transparente, elaborado pela equipe técnica do ANDES-SN ou por profissionais capacitados. A distribuição dos TRs deverá garantir que cada texto seja debatido em pelo menos um grupo misto. Já a composição dos grupos deverá buscar a máxima distribuição possível de delegados e observadores de uma mesma seção sindical e das diferentes Regionais do sindicato.

Também foi definido quórum mínimo de 30% dos delgados que compõem cada grupo misto para sua instalação. Após 30 minutos do início dos trabalhos, os grupos poderão deliberar com o mesmo quórum. As propostas de alteração regimental deverão ser apreciadas no 45º Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá no fim de janeiro em Curitiba (PR).

Também foram encaminhadas alterações no formato das reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs), que passarão a ser realizadas, de maneira alternada, em formato presencial e virtual, este último em caráter experimental. 

Questões financeiras

Sobre questões finaceiras, a plenária encaminhou que, em relação à política de rateio em eventos deliberativos do ANDES-SN, 20% das despesas de organização dos Congressos e Conads do ANDES-SN sejam custeados pelo caixa nacional, mantendo a metodologia de rateio proporcional e solidário.

A plenária aprovou ainda resoluções sobre o financiamento das eleições nacionais do sindicato com o establecimento de critérios de participação das seções sindicais. Para aquelas com até 200 sindicalizados, a contribuição poderá chegar a R$ 15 por pessoa apta a votar. Já para as seções com mais de 200, o limite será de R$ 7,50 por pessoa. Em ambos os casos, o valor será proporcional à relação entre a contribuição média per capita da seção sindical e a média de todo o ANDES-SN.

Outra deliberação aprovada definiu que o caixa nacional da entidade garanta a produção de material impresso para cada chapa homologada nas eleições para a Diretoria do ANDES-SN, destinado à exposição de programa e de respectiva nominata, assegurada igualdade de condições; e que seja garantida a realização de debate presencial nas Regionaiscom transmissão pelo canal do Youtube do ANDES-SN.

A plenária aprovou ainda alterações na resolução que trata da administração do Fundo Único, com a inclusão da possibilidade de destinar recursos do Fundo de Solidariedade para viabilizar a participação de seções sindicais menores e oposições pró-ANDES em reuniões e atividades definidas nos Congressos e Conads.

Moções, Carta de Brasília e encerramento

Na plenária de encarramento, foram aprovadas 22 moções em bloco. Entre elas, de repúdio aos ataques ao financiamento público da educação e à alteração do piso constitucional, exigindo a recomposição orçamentária de instituições de ensino superior públicas, dos institutos federais e Cefets. 

Além disso, os participantes de posicionaram contra o assédio moral e institucional, a violência de gênero e as perseguições políticas no ambiente acadêmico, prestando solidariedade a docentes atingidos e defendendo o cumprimento rigoroso da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos.

No campo socioambiental e dos direitos humanos, as moções aprovadas denunciaram a omissão governamental perante os incêndios criminosos na Amazônia e repudiaram a violência pós-eleitoral sofrida pelos povos indígenas Terena, Guarani Kaiowá e Pataxó, exigindo a apuração de crimes ecológicos e a demarcação urgente de seus territórios originários. 

As moções abrangeram ainda a defesa da soberania digital contra a interferência de Big Techs nas eleições, a rejeição a projetos de lei que visam criminalizar organizações sociais como terroristas e o combate à xenofobia, expressando solidariedade internacional a povos como o paraguaio e o palestino. 

Finalizando o Conad, foi lida a Carta de Brasília, documento com a síntese dos debates e deliberações.

“Saímos desse 16º Conad Extraordinário com a responsabilidade e com a compreensão de que muitos temas que nós debatemos aqui não implicam que serão exclusivamente limitados ao 16º Conad Extraordinário. E não me refiro apenas a uma questão estatutária, tem a ver com a dinâmica do nosso Sindicato e com aquilo que a gente vai incorporando, a cada momento, diante da conjuntura e da dinâmica da situação global e que exige, desse Sindicato, a necessidade de se adaptar e ajustar a sua agenda de luta”, afirmou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Menonça.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de textos do ANDES-SN)

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