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Após três dias de atividades, chegou ao fim, nesse domingo (5), o 69º Conad, instância deliberativa do ANDES-SN. Entre outras deliberações, destacam-se a atualização dos planos de luta da categoria e a entrada do sindicato no Fundo Nacional da Educação (FNE). A ASPUV esteve presente no Conad com os docentes Carolina Gonçalves e Neilton Ferreira.

Confira mais sobre o que foi debatido e aprovado a seguir.

Entrada no FNE e eleições

Uma das decisões centrais foi a solicitação para que o ANDES-SN entre no Fórum Nacional de Educação (FNE). A medida visa garantir atuação nesse espaço para a defesa intransigente das pautas e lutas da categoria docente, utilizando suas posições históricas para denunciar e combater propostas privatistas. A estratégia busca fortalecer o diálogo com entidades combativas da educação para construir um movimento amplo da sociedade civil em defesa do ensino público e gratuito.

Outro tema que gerou bastante debate entre as e os participantes foi a conjuntura política nacional, considerando o ano eleitoral e a possibilidade de avanço da extrema direita, com a eleição de candidaturas ultraconservadoras. Com isso em vista, os docentes aprovaram que o sindicato atue, desde o primeiro turno, para garantir a derrota eleitoral da extrema direita, chamando a categoria à participação não apenas por meio do voto, mas também pela mobilização contra os ataques fascistas aos interesses da classe trabalhadora bem como contra as políticas de austeridade e de restrição de direitos.

Plano de luta do setor das federais

Para o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), os delegados deliberaram intensificar a luta pelo reenquadramento e reposicionamento das aposentados, em defesa do auxílio-nutrição e pelo fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre as aposentadorias. Também foi aprovada a participação em atos e marchas durante a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria de 2026.

Outro encaminhamento reafirma a atuação do ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo federal, pela recomposição das perdas salariais e pela garantia de recursos orçamentários para a campanha salarial de 2027. Também foi aprovada a criação de uma campanha permanente em defesa da democracia nas universidades, institutos federais e cefets, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os processos de escolha das reitorias e defender critérios democráticos para as eleições. Nesse sentido, devem ser pautados o voto universal ou paritário entre os segmentos da comunidade acadêmica, a eliminação de restrições relacionadas à titulação ou ao nível da carreira para candidaturas e a garantia de que docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) possam concorrer aos cargos de reitoria.

Plano Geral de Lutas

Carreira

O Plano Geral de Lutas aprovado, no que se refere à carreira, destaca a continuidade da defesa das Diretrizes Gerais do Projeto de Carreira pelo ANDES-SN e suas seções sindicais em negociações nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Reafirma-se, assim, a perspectiva de construção de uma carreira única para toda a categoria.

Também foram aprovadas a defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) ao Magistério Superior (MS) e a sua manutenção para os docentes EBTT, como parte do processo da transição para a unificação das carreiras.

Outro encaminhamento prevê que o Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) apresente ao 45º Congresso do ANDES-SN, que será realizado no próximo ano, um protocolo para o desenvolvimento na carreira, a ser defendido junto aos órgãos deliberativos máximos das instituições de ensino superior. O documento deverá contemplar medidas voltadas às especificidades de docentes cuidadores, famílias atípicas, pessoas com deficiência, mães e pais de pessoas com deficiência, além da redução e flexibilização da carga horária, adequando às demandas de terapias e cuidados.

Foi aprovada ainda a intensificação da campanha Magistério Unido, Piso Garantido, em defesa da adoção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como referência para a estrutura remuneratória de toda a categoria docente da educação pública.

Políticas Educacionais

Sobre as políticas educacionais, além do ingresso no FNE, as seções sindicais foram orientadas a ocupar espaços nos fóruns estaduais e municipais de educação.

A plenária aprovou ainda uma série de diretrizes estratégicas, entre as quais, está a continuidade da rearticulação da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) junto a movimentos sociais e estudantis, visando a construção da Plenária Nacional da Educação, em 2026, e do IV Encontro Nacional de Educação (ENE).

Ciência e Tecnologia

Nas políticas para ciência e tecnologia, foi decidido que o ANDES-SN passará a acompanhar de forma crítica o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, visando mitigar riscos de vigilância, privatização digital e a transferência de poder decisório para grandes corporações tecnológicas. Nesse sentido, a categoria deliberou realizar um mapeamento nacional sobre a introdução da IA nas Instituições de Ensino Superior (IES), identificando impactos nas condições de trabalho e ameaças à autonomia universitária.

O sindicato nacional também irá acompanhar a implementação do Plano Nacional de Data Centers (Redata), denunciando seus impactos socioambientais e a dependência de serviços estrangeiros. O ANDES-SN ainda avaliará a integração à Frente IA com Direitos Sociais, buscando assegurar que a transformação digital não reduza direitos ou amplie a terceirização no setor público.

Política e formação sindical

Sobre as ações de política e formação sindical, a plenária aprovou a intensificação da defesa do ANDES-SN e o combate à Federação Proifes. Para fortalecer a mobilização pela diminuição da escala e jornada de trabalho sem redução de direitos e por melhores condições, o sindicato nacional e as seções sindicais deverão construir, em articulação com outras entidades e movimentos sociais, um Dia de Luta pelo Fim da Escala 6×1 sem redução salarial e sem perda de direitos, com atividades de mobilização permanente.

Outra importante resolução foi o reforço da campanha Lutar não é crime, com foco na defesa da liberdade de cátedra e no enfrentamento aos ataques da extrema direita contra a comunidade acadêmica das universidades, institutos federais e cefets. O Conad também deliberou pelo combate a todas as formas de ameaça à laicidade dentro das instituições de ensino superior.

O Conad também aprovou a realização de um Dia de Luta em Defesa de Cuba e da Soberania dos Povos, contra o imperialismo, em 13 de agosto. O sindicato deverá ainda construir uma agenda de trabalho com representações da Central de Trabalhadores(as) de Cuba e do Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación, la Ciencia y el Deporte (SNTECD), visando um maior intercâmbio para a construção de ações no campo da unidade sindical latino-americana.

Em decorrência do duplo terremoto ocorrido na Venezuela em 24 de junho, a plenária deliberou pela utilização de recursos do Fundo Único para ações de solidariedade ao povo venezuelano. O ANDES-SN, em conjunto com a Embaixada da Venezuela e entidades de luta, também deverá articular iniciativas para o envio de apoio material aos hospitais das regiões atingidas pelo desastre.

Comunicação e Artes

Sobre as políticas de comunicação e artes, os docentes refirmaram a importância da presença do ANDES-SN em espaços de debate e luta pelo direito à comunicação. Para isso, o sindicato nacional retomará sua integração permanente ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e fará a incorporação à campanha nacional Internet Legal. Nesse sentido, reforça a luta em defesa da regulação das big techs e o combate à captura de recursos públicos por essas corporações, ao discurso de ódio e à “plataformização da educação”.

Será realizado um novo Levantamento Nacional de Comunicação Sindical para entender a percepção da categoria e melhorar a integração entre as seções sindicais e a sede nacional. Também será construído um Plano Geral de Arte e Cultura, visando integrar essas dimensões no cotidiano das lutas sindicais.

Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais e Diversidade Sexual

Em relação às políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais e Diversidade Sexual, o ANDES-SN intensificará a cobrança por medidas concretas contra a violência da extrema direita e o assédio nas instituições de ensino. Entre as ações previstas, estão a promoção de espaços formativos sobre xenofobia e a produção de materiais de combate ao feminicídio, com a realização de um ato nacional em 25 de novembro.

Demonstrando a preocupação com o enfrentamento à violência de gênero, o 69º Conad aprovou que o sindicato nacional e as seções sindicais intensifiquem as cobranças junto às administrações universitárias por medidas que evitem feminicídios, agressões e qualquer tipo de violência contra trabalhadoras. Também devem ser reivindicados investimentos em espaços formativos a partir do Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência e a garantia de acolhimento às vítimas.

Com o intuito de prestar assistência às docentes vítimas de violência de gênero, o ANDES-SN elaborará um Protocolo de Acolhimento, garantindo orientação para as seções sindicais formalizarem as denúncias e o encaminhamento à Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres (Ministério Público, Defensorias, DEAMs e Juizados Especiais, entre outras entidades). O documento será avaliado pela categoria no 45º Congresso.

Políticas agrária, urbana e ambiental

No campo das políticas agrária, urbana e ambiental, o 69º Conad reafirmou o compromisso com a luta ecossocialista, colocando a vida acima do lucro. O sindicato aprovou a atuação direta contra o chamado “capitalismo verde”, criticando a incorporação acrítica dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos currículos acadêmicos.

A proposta é defender a implementação de eixos formativos obrigatórios nas universidades voltados ao letramento sobre emergência climática e justiça socioambiental, com uma abordagem científica e socialmente comprometida.

Lançamento de materiais

O 69º Conad também lançou dois materiais. O primeiro foi a edição nº 78 da revista Universidade & Sociedade, que traz como tema central 45 anos do ANDES-SN: organização docente e luta em defesa da educação pública. Além dos textos temáticos, a publicação traz uma entrevista inédita com o sociólogo Michael Löwy, um dos maiores pensadores brasileiros. Acesse aqui a revista.

O outro lançamento foi o do relatório final da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente. O documento aponta que oito em cada dez docentes se sentem sobrecarregados. Os resultados revelam uma piora das condições de trabalho, marcada pelo aumento de casos de assédio, violência e deterioração das relações de trabalho. Também há intensificação das horas trabalhadas, com jornadas que ultrapassam a carga contratual, incluindo fins de semana e feriados. Confira o relatório aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)