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Uma força-tarefa; composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal; resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte (MT), na última semana. Os trabalhadores atuavam na construção de uma usina de etanol da 3tentos, empresa do agronegócio.

As investigações foram intensificadas após um incêndio destruir alojamentos, no último dia 20 de julho, e expor um cenário de extrema precariedade. De acordo com o MPT, as inspeções constataram condições degradantes nos alojamentos e locais de trabalho, além de inúmeras infrações às normas de saúde e segurança do trabalho. 

Durante audiências administrativas realizadas entre 30 de julho e 5 de agosto de 2025, foram ouvidos trabalhadores e representantes da empresa, cujos depoimentos confirmaram uma série de violações aos direitos trabalhistas. Os trabalhadores resgatados eram majoritariamente de outros estados, especialmente do Maranhão, Piauí e Pará.

22 horas de trabalho e refeições com larvas

Conforme relatos colhidos pelas equipes do MPT, as condições dos alojamentos eram extremamente precárias, as jornadas exaustivas chegavam até a 22 horas de trabalho e as refeições oferecidas tinham larvas e moscas. Os trabalhadores dormiam em quartos superaquecidos, em colchões usados e de má qualidade. Não eram fornecidos travesseiros, fronhas ou roupas de cama adequadas. Havia também superlotação, com pessoas dormindo no chão sob mesas, quando não havia camas disponíveis.

Ainda de acordo com as informações disponíveis, a situação se agravou nas semanas que antecederam o incêndio, quando problemas no fornecimento de energia elétrica se tornaram frequentes. A falta de energia causava a interrupção do bombeamento de água dos poços artesianos, deixando os trabalhadores sem água para consumo e higiene pessoal. Nos dias anteriores à ocorrência, precisaram tomar banho com canecas e enfrentaram filas enormes para usar banheiros sujos. Em 20 de julho, a situação atingiu um ponto crítico e a empresa foi obrigada a utilizar caminhões pipa para buscar água do Rio Tapirapé, fornecendo água turva e inadequada para consumo nos bebedouros.

A precariedade das condições de trabalho e alojamento, somada à falta de água e energia por dias consecutivos, criou um ambiente insustentável que culminou na destruição dos alojamentos masculino e feminino, parte da panificadora e da guarita de entrada.

As inspeções também revelaram graves violações às normas de segurança do trabalho no canteiro de obras. Os trabalhadores eram expostos a condições insalubres, com refeitórios inadequados, locais de trabalho sem refrigeração e excesso de poeira. Foram constatados acidentes não registrados adequadamente, além de doenças de pele causadas pelos produtos manuseados. A falta de equipamentos de proteção individual e as condições precárias de trabalho colocavam em risco a saúde e segurança de todos os empregados.

Ainda foram confirmadas irregularidades na jornada de trabalho. Os trabalhadores eram submetidos ao sistema denominado “cartão 2”, no qual iam além da jornada contratual de 8 horas e 48 minutos diárias, chegando a trabalhar até 22 horas e aos domingos. As horas extras eram controladas em planilhas separadas e pagas em cheques ou dinheiro, “por fora” da folha de pagamento oficial, caracterizando sonegação fiscal e precarização das relações trabalhistas.

Os depoimentos também indicaram que muitos trabalhadores foram aliciados por intermediários em suas cidades de origem, sendo posteriormente descontados os valores das passagens nos seus salários. Aqueles que não passavam no exame médico ou não eram aprovados no processo seletivo ficavam sem recursos para retornar para casa. 

Investigação continua

Após o incêndio, a empresa foi obrigada a alojar os trabalhadores em hotéis e casas alugadas. Cerca de 60 trabalhadores perderam todos os seus pertences pessoais.

As investigações da força-tarefa prosseguem, com análise de documentos e não está descartada a necessidade de novas inspeções no local.  A empresa TAO Construtora possui atualmente quatro obras em Mato Grosso, empregando aproximadamente 1.200 trabalhadores, sendo a obra de Porto Alegre do Norte a maior delas.

Segundo informação do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar das graves infrações identificadas, a empresa manifestou disposição para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de reparar os danos causados e prevenir novas violações. Comprometeu-se também a custear as despesas de transporte e alimentação para o retorno dos trabalhadores aos seus estados de origem, além de restituir os valores indevidamente cobrados pela viagem inicial. 

Os auditores-fiscais do Trabalho permanecem no local acompanhando os desdobramentos da operação e zelando pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Está assegurado que os resgatados terão acesso ao seguro-desemprego na modalidade especial destinada a vítimas de trabalho análogo à escravidão, além do pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo salários pagos “por fora”, horas extras, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e demais indenizações devidas.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)