Câmara aprova reserva de 30% das vagas em concursos para negros, indígenas e quilombolas
Na véspera do Dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de nº Lei 1958/21, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta substitui a Lei nº 12.990/2014, que instituiu a cota de 20% para candidatos negros e tem vigência que se encerra neste ano.
Conforme o projeto aprovado, a regra abrangerá, além de concursos públicos, os processos seletivos simplificados e contratações temporárias, envolvendo a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Um estudo de 2023, citado no parecer da relatora da proposta na Câmara, a deputada Carol Dartora (PT/PR), destaca que, com a reserva atual de 20%, a representatividade proporcional de pessoas pretas e pardas no funcionalismo público só seria alcançada em 2060. Com a ampliação para 30% e a inclusão de indígenas, a meta seria antecipada para 2047.
O texto foi aprovado pelos deputados após duas alterações, por isso, precisará retornar ao Senado para nova votação. A primeira mudança foi a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política. A outra, a retirada, após acordo entre parlamentares, da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
Reparação histórica
O ANDES-SN celebrou a ampliação das cotas, classificando-a como um avanço na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, destacou o sindicato nacional em carta entregue aos parlamentares, cobrando a aprovação do PL.
Confira, no vídeo a seguir, análise do ANDES-SN sobre as dificuldades de implementação da reserva de vagas nos concursos federais:
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)