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Docentes das instituições federais de ensino rejeitaram, em suas assembleias de base, a proposta apresentada pelo governo na última rodada de negociações com os servidores, realizada em 19 de abril. O resultado das assembleias foi sistematizado e comunicado pelo Comando Nacional de Greve (CNG), que destacou ainda que a proposta do governo de reajustar os auxílios foi conquista da luta e deve ser garantida para todo o funcionalismo a partir de maio, independentemente da assinatura do termo de compromisso.  

A assembleia do Comando Local de Greve na UFV também rejeitou a proposta. Leia como foi aqui.

A decisão foi informada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe também cobraram uma reunião, esta semana, para concluir a negociação salarial e a das pautas de reestruturação da carreira, além de indicar uma nova rodada de assembleias.

Confira, a seguir, o que foi pautado pelas entidades da educação:

Orçamento

• Promover a luta unitária com outras categorias e com os estudantes pela recomposição dos investimentos nas universidades, institutos federais e Cefets. Para isso, tomar como parâmetro as verbas discricionárias de 2016, com as devidas correções inflacionárias e garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão bem como outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.

Carreira

• Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções e que incide em desenho de carreira desestruturada bem como avaliando que a questão comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projeta-se uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria.
• Nesse sentido, encaminha-se insistir em uma resposta quanto à reorganização da carreira a partir dos sete pontos costurados com o SINASEFE e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema.
• Encaminha-se ainda proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções.

Recomposição

• Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição.
• Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024.
• Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro).
• Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo o índice total de 22,71% de recomposição em 2024, 2025 e 2026 .

Aposentadoria

• Deve-se apenas acatar propostas que contemplem a integralidade dos servidores, sobretudo os aposentados, já negligenciados na majoração dos benefícios.  

Revogaço

• Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetados pela Instrução Normativa (IN) nº 66/2022.
• Revogação integral da Portaria nº 983/2020, do MEC.
• Exigir resposta para toda a agenda de revogaços colocada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).    

(Assembleia de Comunicação da ASPUV)