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O Ministério da Educação (MEC) finalmente convocou a primeira Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP/MEC) no âmbito da pasta, para o dia 11 de abril. A MSNP/MEC foi oficialmente instituída há mais de três meses, por meio de uma portaria do dia 26 de dezembro de 2023. Desde então, as entidades sindicais da educação cobraram reiteradas vezes o início efetivo das atividades, o que só ocorreu agora, com a crescente mobilização das categorias.   

“A instalação da mesa, depois de meses de sua sinalização, por certo resultou da crescente mobilização dos servidores e servidoras federais no âmbito da educação. A importante greve da Fasubra, que passa de 60 universidades e chega próximo ao seu primeiro mês; o início da greve do Sinasefe no último dia 3 e a construção da greve do ANDES-SN, projetada para o dia 15 de abril, são  por certo a motivação desta resposta pelo governo federal”, analisou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Pauta unificada da educação

A pauta unificada dos servidores da educação federal contém 11 pontos programáticos. São eles:

• Reestruturação das carreiras dos e das docentes e das técnicas e técnicos administrativos.
• Recomposição salarial e pela data-base. 
• Restauração do orçamento das Instituições Federais de Ensino.
• Ampliação dos programas de assistência estudantil.
• Revogação do novo ensino médio.
• Melhoria das condições de trabalho.
• Fim de assédios moral e sexual nas IFES.
• Criação de condições efetivas que garantam a unificação entre ensino, pesquisa e extensão.
• Revogação da Portaria MEC 983/2020.
• Recomposição da força de trabalho por meio de concurso público.
• Contra a PEC 32/2020 e qualquer outra contrarreforma administrativa que siga suas diretrizes.
• Autonomia e democracia universitária.
• Pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas.

Mesa Setorial do MEC

A MSNP-MEC tem o objetivo de organizar os debates sobre as pautas específicas apresentadas pelas categorias da educação. As discussões devem ocorrer entre os representantes do governo (Bancada Governamental) e os das entidades (Bancada Sindical), entre as quais está o ANDES-SN.

As mesas setoriais são uma das três categorias, que integram a  Mesa Nacional de Negociação Permanente. A divisão ocorre da seguinte forma:    

• Mesa Central: responsável por negociações de caráter geral para o conjunto dos servidores e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo, exemplo é a recomposição linear.
• Mesas Específicas e Temporárias: correspondem às negociações de pautas específicas apresentadas pelas carreiras, que possuem impacto orçamentário.
• Mesas Setoriais: organizam os debates sobre as pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Reuniões com o governo federal até o momento

Em julho de 2023, as entidades sindicais protocolaram as reivindicações da Campanha Salarial 2024, com novo índice em dois blocos. Foram então cinco reuniões da mesa central sem avanços até que o governo apresentasse, no dia 18 de dezembro, uma proposta de correção apenas em 2025 e em 2026 com reajuste zero em 2024.

No dia 31 de janeiro, a bancada sindical protocolou uma contraproposta, que prevê a recomposição em três parcelas, a primeira já paga este ano. O governo, no entanto, rejeitou a contraproposta e insistiu no reajuste zero na última reunião da mesa central realizada até então, no dia 28 de fevereiro.

Já a Mesa Específica Temporária (carreira) com o setor da educação teve três reuniões: nos dias 5 de setembro de 2023, 3 de outubro de 2023 e 22 de fevereiro de 2024. Da mesma forma, não houve avanços.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)