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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN é integrante, apresentou uma carta ao secretário de gestão de pessoas e de relações de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. O documento pede a confirmação antecipada da próxima reunião da mesa de negociações, inicialmente agendada para o dia 16, uma vez que o governo já adiou unilateralmente rodadas anteriores sem explicações prévias.   

“Acreditamos que o processo de negociação ocorrido até o presente momento na Mesa Central da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), apesar das quatro reuniões ocorridas, não houve apresentação de estudo ou proposta concreta do governo, o que impede qualquer possibilidade de avanço nas negociações e efetivação de um acordo concreto, pois não houve, até o momento, uma resposta por parte do governo”, destaca trecho da carta.

Para ler o documento entregue pelo Fonasefe clique aqui.

Negociações com o governo seguem paradas

Na última rodada da mesa central de negociações com o funcionalismo, os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)  informaram que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para os servidores. Esses recursos poderiam ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para o reajuste linear, o montante representaria menos de 1% de correção salarial.      

Os representantes sindicais criticaram duramente a proposta e a morosidade do governo em responder as demandas apresentadas desde o gabinete de transição. Também cobraram a apresentação de um cronograma para os trabalhos da mesa específica e o avanço imediato nas negociações das pautas que não apresentam impacto orçamentário, a exemplo o ponto eletrônico ou o controle de ponto.

Desde então, as negociações seguem sem avanços.

Negociações entre servidores e o governo

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instalada este ano, é subdividida em três categorias:

• Mesa Central: responsável por negociações de caráter geral para o conjunto dos servidores e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo.
• Mesas Específicas e Temporárias: correspondem às negociações de pautas específicas apresentadas pelas carreiras, que possuem impacto orçamentário.
• Mesas Setoriais: organizam os debates sobre as pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Todas as notícias relacionadas às negociações e à campanha salarial dos servidores podem ser lidas aqui.

Confira também:   

– Rádio ASPUV #6/2023 Campanha salarial dos/as servidores/as federais

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Fonasefe)