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O governo federal ignorou o pedido das entidades sindicais para que apresentasse, até a última sexta-feira (24), uma contraproposta às reivindicações dos servidores com impactos orçamentários. Elas incluem a recomposição salarial e a equiparação dos benefícios assistenciais com o funcionalismo dos demais poderes.    

Diante da falta de respostas, o ANDES-SN convoca a sua base para se somar às manifestações, que têm o objetivo de pressionar o governo. Ao longo dos próximos dias, será realizada uma jornada de lutas, que prevê um grande ato em Brasília (DF). Esta é uma semana decisiva para a campanha salarial dos servidores, uma vez que o Executivo tem até a quinta-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Relembre

No dia 18 de agosto, o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), o Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e centrais sindicais protocolaram um novo ofício na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministro do Trabalho, reivindicando que fossem apresentados o calendário e a metodologia da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Em função da necessidade de consulta às bases, o documento também solicita a abertura imediata das mesas setoriais  e questiona o método apresentado pelo governo para a condução delas. Por fim, propôs que fosse entregue por escrito uma contraproposta às reivindicações remuneratórias feitas pelo funcionalismo até o dia 24 e solicitou uma nova rodada de negociações no dia 28. Até o momento, no entanto, não houve qualquer respostas.

Proposta dos servidores

Em 11 de julho, os representantes do funcionalismo participaram da cerimônia da assinatura do protocolo de funcionamento das negociações com o governo.

Na oportunidade, o Fonasefe e o Fonacate apresentaram uma proposta conjunta, que inclui itens remuneratórios e não remuneratórios.  Sobre a recomposição salarial, as entidades colocam a divisão do funcionalismo em dois blocos, conforme esquematizado a seguir:

1) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016 e 2017:

•  recomposição de 53,17%:
• 15,27% em 2024;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

2) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016, 2017, 2018, 2019: (DOCENTES FEDERAIS INCLUÍDOS NESTE GRUPO):

• recomposição de 39,92%:
• 11,84% em 2024;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

A pauta remuneratória inclui ainda a equiparação dos benefícios com os servidores do poderes Legislativo e Judiciário.

Todas as notícias relacionadas às negociações e à campanha salarial dos servidores podem ser lidas aqui.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições e acréscimo de informações da ASPUV)