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A educação, a saúde e a ciência estão entre as áreas afetadas pelo remanejamento de R$ 9,58 bilhões do orçamento do Governo Federal. A Medida Provisória (MP) 839/2018 autorizou a retirada desse recurso de uma série de programas para destiná-lo a subvenções econômicas na venda do óleo diesel e a “Operações de Garantia da Lei e da Ordem – Nacional”. Segundo o texto da MP, as bolsas do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior vão deixar de receber mais de R$ 55 milhões; a promoção da educação no campo, R$ 1,8 milhão; e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 21,75 milhões; para citar apenas alguns dos projetos atingidos (a medida provisória pode ser lida na íntegra neste link).

Diante dessa nova perda orçamentária, mais de 40 entidades brasileiras ligadas à área de ciência e tecnologia assinaram uma carta encaminhada à Presidência da República; aos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Educação e Saúde; além das presidências da Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. No documento, alertam: “a ausência de uma agenda de desenvolvimento nacional e as políticas que priorizam a remuneração do capital financeiro penalizam setores essenciais do país e o condenam a uma crise permanente, ao aumento da desigualdade econômica e social e a um papel marginal no cenário internacional”. Entre as signatárias, estão a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A carta completa está disponível aqui.

Política de preços da Petrobras

A diminuição no preço do óleo diesel, a partir da redução do PIS/Cofins e da CIDE incidentes sobre o combustível, foi anunciada pelo Governo Federal como forma de tentar por fim à fim à greve dos caminhoneiros.  O Planalto optou por reduzir os tributos, retirando recursos de outros programas, mas não mexeu na política de preços da Petrobras.

Desde 2016, a empresa adota a paridade internacional para precificação dos combustíveis. Dessa forma, as suas refinarias acompanham os preços do mercado externo. Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em maio, em 30 dias, a Petrobras reajustou 16 vezes o preço da gasolina e do diesel nas refinarias.

A nota em questão, chamada “A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo”, analisa os reflexos dessa mudança na política de precificação da empresa, destacando as seguintes consequências: 1) o país se tornou mais vulnerável aos efeitos externos, reduzindo a capacidade de intervenção sobre os preços; 2) o país passou a comprar no mercado internacional um bem que poderia produzir internamente; 3) aumentou a  entrada de importadores de derivados de petróleo no país; 4) a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina e o diesel foi reajustada de 9% para 14%; 5) a economia brasileira se tornou mais suscetível às flutuações do mercado financeiro e aos ataques especulativos; e 6) diante de forte movimento especulativo, ainda que no curto prazo, ganharam enormemente os acionistas privados.

No texto, o Dieese também propõe medidas, que poderiam mitigar a crise no preço dos combustíveis: 1) recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados e se passar a levar em consideração outros fatores, como a produção de petróleo e refino no país, custos para essas produções, câmbio, demanda por derivados; e 2) aumento do volume de petróleo refinado em refinarias próprias, que atualmente utilizam apenas 68% da capacidade total. O departamento rechaça ainda a diminuição de tributos: “uma eventual redução dos preços dos combustíveis via diminuição de impostos implica, necessariamente, renúncia fiscal. Nesse momento de baixa arrecadação e déficit público, em que o financiamento de políticas públicas já está comprometido, essa solução compromete mais ainda a capacidade de ação do Estado brasileiro”.

Leia também:

– Greve de caminhoneiros explicita política de privatização da Petrobras.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Dieese e da SBPC)