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Os delegados do 41º Congresso do ANDES-SN aprovaram as resoluções, que guiarão o plano de lutas dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFES). Entre elas, está uma série de ações unificadas junto às demais entidades representativas dos servidores pela recomposição salarial, pela derrubada do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95) e pelo arquivamento da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32), entre outras pautas.

Confira mais sobre o que foi deliberado:

Campanha salarial 

O Congresso definiu que o ANDES-SN deve reforçar a campanha salarial do funcionalismo, exigindo a recomposição emergencial de 26,94%. O índice se refere às perdas decorrentes da inflação nos últimos anos. Também foi aprovada a mobilização pela reparação das defasagens históricas na remuneração da categoria.

Recomposição orçamentária, cotas e EaD

Os delegados deliberaram que o sindicato deve intensificar a mobilização pela recomposição orçamentária da educação federal, juntamente às demais entidades representativas da área. A luta contra as intervenções nas reitorias deve ser mantida assim como fortalecida a defesa das cotas, a fim de garantir a continuidade e a ampliação dessa política na graduação, na pós-graduação e nos concursos. Diante do recente leilão realizado para a cessão de uma área pública da UFRJ, os delegados deliberaram ainda pela luta contra a transformação dos campi em ativos imobiliários.

O Congresso decidiu também que o ANDES-SN deve incluir, nas negociações com o Ministério da Educação (MEC), a revogação da Portaria nº 2117/2019, que autoriza 40% de carga horária EaD para cursos presenciais em todas as áreas. 

Precarização e condições de trabalho

Outro importante ponto do plano de lutas das federais será a atualização dos Cadernos sobre Precarização das Condições de Trabalho nas IFES, a partir do sucateamento das instituições, do avanço do trabalho remoto e da plataformização das atividades docentes. Devem ser discutidas ainda as condições sanitárias e de saúde mental no pós-pandemia.

Carreira

O Congresso reforçou a necessidade de o ANDES-SN lutar em defesa dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e de uma carreira única do magistério federal. Para isso, deve se empenhar pela revogação da Portaria nº983/2020, cujo objetivo é impor um novo regime de horas para os docentes dos colégios federais, de aplicação e dos Cefets. O sindicato nacional precisará ainda fortalecer a mobilização pelo fim do controle de frequência dos docentes EBTT.

Agenda de mobilizações

O Congresso tirou uma agenda de mobilizações da categoria. Em unidade com os demais servidores, deve ser realizado um Dia Nacional de Luta em março, para exigir o arquivamento da reforma administrativa. Também no próximo mês, haverá um Dia Nacional pela Recomposição do Orçamento das IFES. Já para abril, será construído o Dia Nacional do Revogaço, em referência à revogação das resoluções sobre o desenvolvimento na carreira, as promoções e progressões que retiram direitos dos docentes.

“As resoluções aprovadas são muito importantes e desafiadoras, sobretudo, para o momento político que estamos vivendo. E também serão instrumentos de luta no decorrer deste ano”, avaliou a primeira vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e que compôs a mesa da plenária sobre o plano de lutas, Neila de Souza. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)