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Mais uma vez, o Governo Federal mira os servidores públicos. Em entrevista, no último fim de semana, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que avalia adiar o reajuste salarial da categoria previsto para 2019 como “uma alternativa para os desafios fiscais da política econômica”. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a decisão deve ser oficializada em agosto, quando o governo encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No ano passado, o governo já tinha apostado em estratégia semelhante, por meio da Medida Provisória (MP) 805/2017. Além do congelamento por um ano dos reajustes do funcionalismo federal, a MP previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre parte dos vencimentos. A medida, no entanto, teve seus efeitos suspensos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em dezembro. Já este ano, perdeu a eficácia por não ter sido aprovada pelo Congresso em um prazo de 120 dias após a sua publicação.

Outros ataques aos servidores

A proposta de adiar o reajuste é mais uma de uma série de ações do Governo Federal e do Congresso sobre os servidores públicos. Entre elas, estão o projeto de lei, que acaba com a estabilidade no serviço público; a extinção de cerca de 61 mil cargos do funcionalismo público federal e o Plano de Desligamento Voluntário (PDV); isso sem falar da reforma da Previdência.

Em sua última edição, o Jornal da Aspuv, fez um apanhado dessas medidas e ainda trouxe dados que desmentem o argumento usado pelo governo de que os servidores são “privilegiados”. Para ler a reportagem completa clique aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Brasil)