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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 20 dias a atual etapa do julgamento relativo à privatização da Eletrobras. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Ana Arraes, em sessão na última quarta-feira (20), após pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rêgo.

O TCU já aprovou, em fevereiro, a primeira etapa do processo, que definiu o valor de outorga das usinas hidrelétricas da empresa e os repasses a serem feitos para amortizar as tarifas nos próximos anos. Agora, analisa o modelo de operação a ser adotado.

Ministro indica revisão no preço das ações

Durante os debates dessa quarta, o relator do processo no tribunal, o ministro Aroldo Cedraz, disse ter identificado inconsistências nos balanços e estudos apresentados. Dessa forma, recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revise o preço mínimo por ação a ser ofertada. Apesar dos problemas apontados na privatização, Cedraz recomendou, em seu voto, a venda da estatal.

O ministro Vital do Rêgo, então, pediu vistas por 60 dias para aprofundar as análises antes da votação. O colega de tribunal, Jorge Oliveira, sugeriu sete dias e a presidente acabou determinando 20 de prazo. 

Rêgo já havia apontado fraudes no processo privatização ainda durante a etapa anterior do julgamento. Na época, indicou falhas na metodologia utilizada pelo governo para determinar o valor de venda da Eletrobras. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro, a outorga passaria de R$ 23,2 bilhões para R$ 57,2 bilhões, enquanto os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que ajudarão a conter a alta da conta de luz, de R$ 29,8 bilhões para R$ 63,7 bilhões. Ou seja, existe uma subavaliação bilionária da estatal. O ministro ainda questionou os impactos que a privatização acarretará nas tarifas energéticas e indicou que o aumento nas contas deverá ser de 4,3% a 6,5% ao ano. Apesar dos erros apontados, Rêgo foi o único ministro do TCU a votar contrário à privatização naquela etapa.

Com adiamento, processo deve ser concluído em julho 

O adiamento no TCU jogou água nos planos do governo, que pretendia concluir a venda até maio. Como o tribunal deve retomar a pauta no próximo dia 11, a projeção, agora, é privatizar a Eletrobras até julho, segundo o ministro de minas e energia, Bento Albuquerque.

Apesar da concessão de vistas, o governo calcula já ter maioria para a aprovação. Além do relator, os ministros Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Antônio Anastasia e Walton Alencar sinalizaram que vão votar favoravelmente.

Impactos da privatização da Eletrobras

Uma possível privatização da Eletrobras trará grandes impactos para os brasileiros. Entre as principais consequências, está o aumento da conta de luz. Esse encarecimento já foi previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2018, quando o debate sobre a venda da Eletrobras veio à tona, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). As tarifas mais caras se refletem também nas pequenas e médias empresas, que poderão não conseguir manter as portas abertas, aumentando o desemprego. Outras consequências da venda serão o risco maior de apagões e o enfraquecimento da soberania nacional.  

O Andes-SN é totalmente contra a privatização da Eletrobras, considerando-a um grave ataque ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas e com a perda de qualidade no serviço prestado.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)