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*Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Temas fundamentais e que afetam diretamente a vida dos trabalhadores estarão em pauta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

Apesar de ser ano eleitoral, o que pode dificultar a aprovação de medidas consideradas impopulares na Câmara e no Senado, projetos polêmicos têm o respaldo da equipe econômica de Paulo Guedes e contam com o apoio do setor financeiro e do empresarial. Além do que, a formação atual do Congresso já demonstrou, reiteradas vezes, o seu caráter conservador e liberal. Portanto, 2022 será novamente um ano de muita luta dos trabalhadores para barrar essas propostas.

Confira, a seguir, um resumo do que deve estar em pauta.

Privatizações

Já aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto, o projeto de lei que trata da privatização dos Correios está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  do Senado. A forte resistência contrária à venda acabou desacelerando o ritmo da tramitação e jogou água nos planos do Governo Federal, que pretendia concluir o processo para a venda em 2021. Recentemente, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que os Correios estão “na pista para privatização” e disse que o governo precisa avançar nessa agenda.

Já a Medida Provisória que possibilita a desestatização da Eletrobras foi aprovada ainda no ano passado pelo Congresso. Agora, a privatização deve ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Eletricitários denunciam que a direção da empresa vem pressionando o tribunal para liberar a venda, mas um escândalo pode atrapalhar os planos. Um reportagem do jornal Valor Econômico revelou que o gabinete do ministro Vital do Rêgo encontrou uma fraude bilionária nas contas que embasam o processo. Trata-se de uma enorme subavaliação no custo de compra da Eletrobras. 

Reforma administrativa

A não aprovação da reforma administrativa em 2021 foi uma grande vitória dos sindicatos e movimentos defensores dos serviço públicos. A avaliação é que, este ano, a tramitação fica mais difícil pela caráter destruidor da proposta. Mas não há nada definitivamente conquistado e a equipe econômica do governo também já defendeu a aprovação em 2022, compromisso feito por Guedes a empresários em encontro, realizado em dezembro.

Direitos Trabalhistas

O ano já começou com um novo grande ataque aos trabalhadores: a Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O Congresso, agora, deve analisar o texto, que estabelece que prefeituras podem contratar de forma temporária, sem carteira assinada ou direitos e com remuneração inferior ao salário mínimo.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), entram em discussão outros assuntos de grande interesse. Em abril, por exemplo, a corte vai avaliar a norma que suprimiu os direitos relacionados às horas itinere, ou seja, o tempo gasto pela pessoa para ir e voltar do trabalho. Também devem ser discutidas a possibilidade de haver pagamento inferior ao salário mínimo para servidores contratados em carga horária reduzida, a licença paternidade de 180 dias aos pais solteiros e a licença maternidade e estabilidade às gestantes contratadas por administrações públicas.

Educação domiciliar

O ensino domiciliar, atualmente, não é permitido no país. Mas tramitam propostas, no Congresso, para regulamentá-lo, autorizando que o ensino básico para menores de 18 anos possa ser oferecido em casa ou fora do ambiente escolar oficial.

O mais avançado na Câmara é o PL 3262/2019, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que teve o seu caráter de urgência no plenário solicitado por uma das suas autoras, a deputada Bia Kicis (PSL/DF). Essa proposta prevê que o chamado homeschooling deixe de configurar crime de abandono intelectual.

Demarcação de terras indígenas e meio ambiente

Em junho, o STF deve retomar o julgamento do chamado marco temporal. Essa tese determina que os povos indígenas só terão direito à sua terra e poderão ocupá-la, se já estivessem comprovadamente nela no dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988. A grande questão é que, nessa data, muitos povos haviam sido expulsos ou forçados a sair de seus territórios originários, em função, por exemplo, da grilagem e do conflito por terras. Com a adoção do marco temporal, centenas de processos de demarcação serão travados e suspensos.

Já no Senado, há dois projetos de lei, que tratam da regularização fundiária e ficaram conhecidos como os PL’s da grilagem de terras (PL 910 e PL 510). Na prática, as medidas regularizam ocupações em áreas da União que tenham acontecido até 25 de maio de 2012, data em que o Código Florestal foi editado. Na Câmara, por sua vez, outro projeto de lei que pode voltar a debate é o PL 191, que visa regularizar a mineração em territórios indígenas e áreas de conservação. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN e CSP-Conlutas)