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O Senado adiou, novamente, a votação do Projeto de Lei (PL) 5.595, que incluiu a educação como serviço essencial, o que, na prática, implica o retorno às aulas presenciais nesta pandemia. Esta foi a terceira vez em que a proposta entrou na pauta de discussões e foi retirada.

Discussões

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi o autor do requerimento que convocou uma nova sessão de debates antes da deliberação. Ele afirmou ter receio quanto a uma lei única sobre o assunto, que venha a atropelar processos de gestão da educação que já estão em andamento nas diversas esferas do poder público. Senadores também pontuaram discordâncias quanto à inclusão da educação como essencial, uma vez que este grupo, conforme já prevê a legislação brasileira, abarca aquelas atividades que, se paralisadas, colocam em risco iminente a sobrevivência das pessoas.

Com as discussões, o relator da matéria , senador Marcos do Val (Podemos-ES), afirmou ter incluído mudanças em seu relatório, por meio da inclusão de duas emendas. Além de colocar  a vacinação dos professores como pré-requisito obrigatório para a volta às aulas, garantiu o direito à greve desses trabalhadores, uma vez que a educação seria considerada essencial somente em períodos excepcionais como a pandemia. Nesses momentos, o direito à greve ficaria restrito, sendo garantido no restante do tempo.

Entenda o PL 5.595

Já aprovado na Câmara, o PL 5.595 coloca a educação básica e a superior em formato presencial nas instituições públicas e privadas como “atividades essenciais”. Dessa forma, ficaria proibida a suspensão das aulas presenciais neste momento de pandemia. O projeto prevê que essa suspensão só poderia se dar em “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

Estados e municípios chegaram a retomar as aulas presenciais no início deste ano. No estado de São Paulo, o governo incluiu a educação no rol das atividades essenciais e o resultado foram 51 mortes. Um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) mostrou que, entre 07 de fevereiro e 06 de março de 2021 (quando as atividades escolares presenciais foram retomadas no estado), a incidência da Covid-19 entre professores foi três vezes maior do que a entre a população adulta.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado