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As entidades representativas dos servidores da UFV; ASPUV, ASAV, ATENS, APAGROS E SINSUV; acionaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para tratar de questões relativas ao AGROS.

O documento em questão se trata de recurso quanto a duas decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo do instituto de seguridade relacionadas:

1. Ao rateio do precatório do AGROS.
2. À migração do Plano A.

Entenda:

Rateio do precatório

Em 2020, o AGROS recebeu precatório referente à dotação inicial pactuada para o plano, no período de criação do instituto (1980), em ação movida contra a UFV. O AGROS obteve cerca de R$ 240 milhões, divididos inicialmente na seguinte proporção, conforme análise atuarial de 1991: 29,86% para o Plano A e 70,14% para o Plano B. Esse rateio, no entanto, desconsiderou recomendação feita pela própria PREVIC em 2017. Após forte questionamento das entidades, o instituto contratou nova consultoria e a divisão mudou levemente, 27,51% para o Plano A  e 72,49% para o Plano B.

As entidades representativas, no entanto, sugerem outra divisão, feita de forma proporcional apenas entre aqueles participantes dos referidos planos ligados à UFV. Adotando-se esse entendimento, o precatório seria assim separado: 3,83% para o Plano A  e  96,17% para o Plano B. A proposta das entidades, que agora recorrem à PREVIC em busca da sua efetivação, é amparada por uma série de argumentos, como o fato de a dotação inicial do instituto ter sido feita pela UFV, ou seja, o precatório cabe aos servidores a ela vinculados. Outro ponto levantado é que a proposta se baseia em dados de 1991, ou seja, de 30 anos atrás. De lá apara cá, o número de participantes do Plano A caiu e o do Plano B cresceu.

“O rateio implementado é desproporcional, injusto e injustificável. No mutualismo, tem-se que resguardar a proporcionalidade. Em 91, tinha de ser desproporcional em virtude da desigualdade de condições dos dois planos. Hoje, os dois planos são igualitários, porque são superavitários”, diz o documento enviado à PREVIC.

Migração do Plano A

Fiscalização da PREVIC realizada junto ao AGROS em 2017 constatou irregularidades no Plano A, como o uso do superávit do plano para cobrir a suspensão do pagamento das contribuições e a concessão de Empréstimo de Amortização Aleatória Diferida (EMAADI). O AGROS decidiu, então, por fazer a migração para um novo plano de contribuição definida (CD), não mais de benefício definido (BD).

Para acompanhar e legitimar o processo, foi instaurada uma comissão composta por sete membros. O relatório final desta comissão traz uma série de conclusões, entre as quais, o questionamento se de fato era imprescindível a migração, já que ela não seria a solução definitiva para os problemas do plano e haveria outras alternativas. Ademais, a adesão nos moldes colocados se mostra onerosa para os patrocinadores do plano e elevaria a contribuição dos participantes.

Apesar desse relatório e do fato de a PREVIC não ter estabelecido como obrigatória a migração, o Conselho Deliberativo não apenas decidiu pelo processo como o toca com extrema celeridade. Cabe ressaltar que, concluída a migração, ficaria ainda mais difícil reverter a desproporcional divisão do rateio do precatório entre os Planos A e B. 

“Esta mesma migração força a manutenção do rateio injusto do precatório da dotação inicial; não há necessidade ela, porque os problemas detectados pela fiscalização da PREVIC podem ser resolvidos por outros meios; ela pode criar problemas adicionais na medida em que a migração provavelmente ocorrerá de forma parcial, o que implicará a futura gestão de dois planos: o plano A migrantes e o plano A não-migrantes”, alerta o documento.

Sendo assim, as signatárias apelam à PREVIC para que determine a paralisação da migração do Plano A até que se negociem novos termos para a divisão do precatório e para as irregularidades apontadas em 2017. Pedem ainda que a superintendência recomende ao AGROS negociação com as entidades de modo a se atender às demandas  apresentadas: que se refaça o rateio e se reverta a migração.

Leia o recurso das entidades na íntegra aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)