Aspuv

O projeto de reforma administrativa (PEC 32) vai receber parecer favorável à sua admissibilidade, já adiantou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Matos informou ainda que pretende entregar o relatório à CCJ ainda este mês.

O parlamentar foi designado relator da proposta nessa segunda-feira (15) pela nova presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF). ““Estive com a equipe do governo para tratar dessa reforma, que é fundamental porque temos de modernizar o setor público. Meu parecer será favorável”, disse o deputado.

A reforma administrativa é uma das prioridades do Governo Federal este ano, no Congresso. A agenda econômica do ministro Paulo Guedes encontra respaldo nas presidências da Câmara e do Senado. Tanto é que em menos de 20 dias, a PEC Emergencial foi desengavetada e aprovada nas duas casas legislativas.

Lutar contra a reforma administrativa!

O projeto de reforma administrativa traz uma série de profundas e graves mudanças no serviço público brasileiro. Baseada em justificativas mentirosas, como a de que o Brasil tem excesso de servidores e seriam eles  os vilões do orçamento federal, a proposta destrói a carreira do funcionalismo e sucateia a prestação de serviços à população.

Entre os principais pontos colocados, estão o fim da estabilidade para as carreiras que não forem exclusivamente de Estado (professores e trabalhadores da área da saúde, por exemplo, não são exclusivas de Estado), que serão admitidas por regime CLT; fim da progressão automática por tempo de serviço; redução do número de carreiras e salários; além da criação de novo código de condutas.

A luta contra a reforma é uma das mais difíceis colocadas aos trabalhadores nos últimos anos. Para a manutenção dos serviços públicos e atendimento adequado à população, é imprescindível derrubá-la. A ASPUV convoca a categoria a se mobilizar contra esse gravíssimo ataque, que coloca em risco o futuro das universidades e de todo o Estado brasileiro. 

Leia também:

– Atuais servidores também são atingidos pela reforma administrativa

– Frente em Defesa dos Serviços Públicos rebate críticas a servidores

– A verdade sobre os servidores públicos no Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias)