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A reforma administrativa representa um dos mais graves ataques ao Estado brasileiro. Com um falso discurso de modernização e combate a privilégios, na verdade, desmonta os serviços públicos, atingindo todo o povo trabalhador.

Mas por que a reforma é tão perigosa e é preciso somar forças pela sua derrota? Elencamos, a seguir, oito motivos.

1 Destrói os serviços públicos

Entidades sindicais alertam: a reforma administrativa destruirá os serviços públicos.  Isso ocorrerá por várias razões. Por exemplo, na medida em que estará amplamente aberta a possibilidade de contratação de pessoal sem a devida qualificação e com alta rotatividade, a qualidade dos serviços prestados à população será sobremaneira enfraquecida.

Um dos itens mais preocupantes propostos é ainda a possibilidade de o Executivo reorganizar a administração pública a seu bel prazer, como por meio da extinção de cargos e órgãos inteiros. Para isso não precisará sequer do aval do Congresso. Ou seja, estão dadas as possibilidades para uma gestão autocrática e repleta de abusos.

2 Penaliza os mais pobres e aumenta as desigualdades

Os serviços públicos são fundamentais para a garantia de direitos à população, especialmente, a que se encontra em maior vulnerabilidade socioeconômica. Ao desmontá-los serão atingidas principalmente essas pessoas, que terão negados direitos básicos, como saúde e educação.

3 Enfraquece o combate à corrupção

Certamente, entre os pontos mais controversos da reforma estão o fim da estabilidade e a contratação sem concursos. Isso é ruim por vários motivos, mas pegando apenas um deles para ilustrar a gravidade.

Sem estabilidade, o servidor não tem qualquer amparo em questões relativas à fiscalização e combate a irregularidades, ficando à mercê dos interesses de quem está no poder. Um exemplo prático: o servidor do IBAMA que multou o agora presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal. Ele perdeu a função de chefia, mas não o seu cargo. Ou seja, se não houvesse estabilidade, o trabalhador teria sido demitido por ter feito o que é certo!

4 Não acaba com privilégios

Insiste-se na narrativa de que os servidores públicos são privilegiados. Mas a realidade está longe de ser essa.  Em 2018, metade do funcionalismo recebia até três salários mínimos. Na outra ponta, 3% ganhavam acima de 20 salários, sendo o Judiciário o poder que, de longe, concentra os mais altos pagamentos.

Agora, se o argumento é o combate aos “privilégios”, ele é facilmente desmentido ao lembrar que o Judiciário e também as Forças Armadas estão de fora da proposta.

5 Brasil não tem muitos servidores

Outra mentira usada para justificar a reforma é que o Brasil tem muitos servidores. Aqui, 12% dos trabalhadores estão na iniciativa pública enquanto a média dos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é 21%. Nos países mais desenvolvidos, o número é ainda mais alto, chegando a 35% na Dinamarca e na Noruega.

6 Nem são eles os vilões do orçamento público

Primeiro devemos dizer: investimento em servidor é investimento em serviços públicos de qualidade. Só é possível garantir direitos e prestar bons atendimentos à população, com um funcionalismo público valorizado e qualificado. Logo, é um falso dilema dizer que é preciso tirar dos servidores para investir nos serviços públicos, já que eles são inseparáveis.

De qualquer forma, indo aos números. Hoje, quem abocanha a maior parcela dos recursos públicos é a dívida pública, mais da metade do orçamento federal.

7 A reforma não é a salvação da economia

Não há relação direta entra uma possível reforma administrativa e o crescimento econômico. O governo deve, na realidade, pensar em projetos de desenvolvimento, geração de emprego e renda. Isso sim fará a economia voltar a crescer.

Além do que, o Estado pode e deve injetar recursos, que movimentam a economia em um curto prazo. Um exemplo? O caos só não foi maior na pandemia por causa do auxílio emergencial. Mesmo que isso possa, em um primeiro momento, aumentar um déficit nas contas públicas, na sequência, o efeito é a geração de empregos, renda e aumento da arrecadação, por consequência.

8 A reforma atinge os servidores também na ativa

É mentira que a reforma atinge apenas futuros servidores! Exemplos: possibilidade de demissão dos servidores em etapa anterior ao trânsito em julgado do processo judicial e instalação de um modelo de avaliação mais facilmente alterável. Ou seja, ferramentas que também colocam em xeque a estabilidade do funcionalismo já na ativa.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)