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Uma notícia amplamente veiculada pela mídia tradicional esta semana colocou em evidência os servidores públicos. Em mais uma tentativa de afetar a reputação do funcionalismo frente à opinião pública, foi divulgado que seriam esses trabalhadores os responsáveis pelos baixos investimentos governamentais em saúde e educação, sendo assim, necessária uma reforma administrativa.

A matéria abordou o que classificou como “gastos” dos servidores federais, estaduais e municipais, comparando-os aos montantes destinados à saúde e à educação. Os dados utilizados são de uma pesquisa do Instituto Millenium, que tem como um dos seus fundadores o atual ministro da economia, Paulo Guedes, um já antigo defensor da redução do Estado e desmonte dos direitos trabalhistas. Foram entrevistados a economista Ana Carla Abrão, que mantém uma coluna no Instituto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ambos defenderam como “solução”, a reforma Administrativa. O Instituto lançou, no mesmo dia que a matéria foi veiculada, uma campanha em prol da reforma, classificando-a como uma reforma do “bem”. 

A realidade, no entanto, é outra

1- A culpa dos baixos investimentos é do Teto de Gastos

Para vender essa ideia, são omitidas informações essenciais. A primeira é que a grande responsável pelos baixos investimentos em saúde, educação e outras áreas é a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos por 20 anos, de modo a destinar recursos ao pagamento da dívida pública.

2 – O Brasil não tem excesso de servidores

Especificamente sobre os servidores, virou quase um senso comum a noção de que o Brasil os tem em excesso. Mas a realidade mostra o oposto. Aqui, 12% dos trabalhadores estão na iniciativa pública enquanto a média dos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é 21%. Nos países mais desenvolvidos, o número é ainda mais alto, chegando a 35% na Dinamarca e na Noruega.

3 – Servidores não são marajás e um terço está na saúde ou educação

Uma matéria da revista Piauí, publicada no início do ano, copilou outros dados importantes sobre o assunto, a partir de informações do Atlas do Estado Brasileiro do Ipea, Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro do Banco Mundial e da Relação Anual de Informações Sociais.

Primeiro, quando se fala em reduzir os investimentos em servidores de modo a ampliar na educação e saúde, esquece-se que são questões indissociáveis. O serviço público só funciona bem se contar com trabalhadores qualificados e em número adequado. Hoje, a cada 100 servidores brasileiros, 22 são professores e dois trabalham em outras áreas da educação. Onze são da saúde. O restante se divide em serviços também fundamentais, como limpeza (cinco) e segurança (quatro).

Sobre a remuneração, em 2018, metade do funcionalismo recebia até três salários mínimos. Na outra ponta, 3% ganhavam acima de 20 salários, sendo o Judiciário o poder que, de longe, concentra os mais altos pagamentos.

Andes-SN repudia ataque aos servidores

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) repudiaram a tentativa de desqualificação do funcionalismo públicos.

“Nos chama atenção – e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação – que o investimento em servidore(a)s público(a)s seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor(a)? O Sistema Único de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um(a) técnico(a), analistas perito(a)s, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidore(a)s público(a)s? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus (COVID-19) e outras doenças sem o(a)s servidore(a)s das Universidades Públicas e da Fiocruz?”, questiona nota do Fonasefe.

O Andes-SN lembra outro ponto fundamental: o fato de que o sucateamento dos serviços públicos afeta sobretudo a população mais vulnerável. “Certamente, a contrarreforma administrativa terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população”, destaca o sindicato nacional.

Pela valorização dos serviços e servidores públicos!

Pela garantia de direitos para toda a população!

Não à reforma administrativa, que retira direitos da população!

Por uma reforma tributária justa e solidária, que diminua desigualdades!

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN e revista Piauí)