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O portal Uol divulgou que uma ação sigilosa do Ministério da Justiça monitorou, a partir de um dossiê com informações pessoais, quase 600 servidores públicos. A ampla maioria, 579, é da área de segurança pública. São trabalhadores identificados como integrantes de movimentos antifascistas. Há ainda três professores universitários.

No dossiê, há fotos, endereços e perfis em redes sociais. O documento foi encaminhado a órgãos como a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda de acordo com a reportagem, também foram acionados três centros da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão do Ministério da Justiça responsável pelo levantamento, para que funcionassem como locais de troca de informações entre a pasta e policiais que poderiam vir a ser recrutados. Com essa rede, o dossiê foi disseminado pelas administrações federal e estaduais.

Manifesto antifascista foi base para dossiê

Segundo apurado pela reportagem, o manifesto Policiais antifascismo em defesa da democracia popular, assinado por 503 servidores da área da segurança em junho, foi a base para a produção do dossiê. O documento propõe uma aliança para derrotar o fascismo, sugerindo a participação de sindicatos, entidades de classe, movimentos populares, estudantis e culturais.

“Verificamos alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”, diz o relatório da Seopi.

A secretaria incluiu ainda os nomes de servidores que assinaram outro manifesto, este de 2016, na véspera do impeachment de Dilma Rousseff, o Manifesto de policiais pela legalidade democrática. Por fim, a eles, foram acrescidos os três professores, todos críticos à política de Jair Bolsonaro.

Dossiê volta às práticas da ditadura

Um dos professores citados no dossiê é Paulo Sérgio Pinheiro; ex-conselheiro e presidente da Comissão da Verdade, secretário nacional de direitos humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso e, desde 2011, presidente da comissão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a República Árabe da Síria. Em entrevista, Pinheiro se disse perplexo e frisou que a ação do governo remonta às práticas totalmente ilegais e abusivas da Ditadura Militar.

A Anistia Internacional também comparou a ação ao período. Em nota, afirmou: “o presidente da República e seus ministros de Estado não devem se prestar a espionar e intimidar seus opositores políticos por meio investigações secretas e ilegalmente motivadas. Transformar órgãos oficiais em agências privadas de inteligência é intolerável em um Estado Democrático de Direito. Toda e qualquer atividade de ‘inteligência’ do Ministério da Justiça precisa ter por base investigações policiais regulares, motivadas pela ocorrência de crimes, sendo autorizadas e supervisionadas pela autoridade judicial. Caso contrário, consistirá em arbitrariedade, violando os direitos humanos”.

MPF vai apurar o caso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento sobre o caso. Segundo o MPF, a investigação irá apurar um “eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais, por meio dossiê e/ou relatório sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Com a instauração, a Seopi tem dez dias para fornecer informações solicitadas.

Já o partido Rede Sustentabilidade solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar o dossiê. “O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, diz trecho da peça apresentada pelo partido.

Deputados também sinalizam a convocação do ministro da justiça, André Mendonça, para depor na Câmara a respeito da questão.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do portal Uol, Congresso em Foco e Anistia Internacional)