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Após semanas desde a aprovação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios nesta pandemia. Mas, conforme já vinha sinalizando, vetou o trecho que permitia reajustes salariais a algumas categorias de servidores públicos, como os trabalhadores da educação.

Pelo texto, estão proibidos, até o fim de 2021, reajustes, aumentos, adequações, alterações nas estruturas de carreira, criação de cargos e realização de concurso (exceto para reposição de vagas). Também estão vedados aumentos em auxílios, bônus, verbas de representação ou outros benefícios, inclusive de cunho indenizatório.

O texto ainda proíbe a contagem desse tempo “como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”.

Antes do veto, no entanto, Bolsonaro se apressou para garantir o reajuste a policiais, em grande parte, integrantes de sua base de apoio. Publicou uma Medida Provisória (MP) beneficiando policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal e aprovou outra, que reestrutura a carreira da Polícia Federal.

O veto segue agora ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Congresso chegou a derrubar proibição de reajuste a categorias

A proibição nos reajustes e nas readequações nas remunerações do funcionalismo das três esferas de governo foi negociada como uma contrapartida ao auxílio financeiro aos estados e municípios neste momento de pandemia pelo ministro da economia, Paulo Guedes. Também foram vedadas a realização de concursos e a criação de novas vagas. 

Inicialmente, o Senado aprovou o projeto de lei que trata da questão ressalvando apenas servidores da saúde, segurança pública e Forças Armadas da proibição dos reajustes. Ao ir para a Câmara, foram ampliadas as categorias, passando-se a incluir os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União.

Como houve alterações, o texto precisou retornar ao Senado, que acabou por acolher as mudanças e seguiu para sanção ainda no início de maio.

Ataques durante a pandemia

Os servidores estão sofrendo uma investida por parte do Governo Federal, que ganhou novo capítulo durante a pandemia. O ministro Paulo Guedes chegou a declarar no fim de abril, ao defender o congelamento: “precisamos que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, que não vai ficar em casa trancado, com a geladeira cheia, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”. 

Nas últimas semanas, a categoria foi surpreendida ainda com o corte de adicionais e a proibição do remanejamento de férias enquanto estiver em trabalho remoto. A ASPUV já entrou com ação judicial para reverter a medida.

*Crédito da foto em destaque: Antonio Cruz/Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)