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O presidente Jair Bolsonaro deve decidir, até esta quarta-feira (13), sobre um possível veto ao trecho da lei de auxílio financeiro aos estados e municípios, que prevê a possibilidade de reajuste a algumas categorias do funcionalismo público.

Embora a decisão ainda não tenha saído, o presidente já sinalizou que deve seguir as orientações do ministro da economia, Paulo Guedes, defensor do congelamento salarial.

“Conversei com Paulo Guedes de manhã, a Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes. Tivemos alguns pedidos que não foram aceitos. Teve pedido de tempo. Daria para sancionar ou vetar hoje se fosse necessário. Houve o pedido por parte de alguns governadores para passar para quarta-feira a sanção ou o veto. A princípio nós vamos, talvez, na quarta-feira decidir”, disse o presidente nessa segunda (11).

Entenda a situação

A proibição nos reajustes e nas readequações nas remunerações do funcionalismo das três esferas de governo foi negociada pelo governo como uma contrapartida ao auxílio financeiro aos estados e municípios neste momento de pandemia. Também foram vedadas a realização de concursos e a criação de novas vagas. A medida teria validade até o fim de 2021.

Inicialmente, o Senado aprovou o projeto de lei que trata da questão ressalvando apenas servidores da saúde, segurança pública e Forças Armadas da proibição dos reajustes. Ao ir para a Câmara, foram ampliadas as categorias, passando-se a incluir os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União.

Como houve alterações, o texto precisou retornar ao Senado, que acabou por acolher as mudanças. Agora, a proposta aguarda a sanção presidencial, aguardando a resolução do impasse entre a equipe econômica do governo e aliados sobre a questão do reajuste.

*Crédito da foto em destaque: Antonio Cruz/Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado e Folha de São Paulo)